O Ministério do Turismo já pagou R$ 41,5 milhões para entidades qualificarem trabalhadores que atuarão na Copa do Mundo de 2014, sob risco evidente de prejuízo aos cofres públicos, pagamentos duplicados, dispensas ilegais de licitação, sobreposição de atividades e descumprimento das metas acertadas. Apenas um dos 11 contratos analisados cumpriu as metas estabelecidas pelo ministério. A pasta deixou de fiscalizar as ações de qualificação e não se preocupou em comparar os orçamentos apresentados pelas entidades contratadas com os preços cobrados por outras organizações que atuam na área de capacitação.
Essas são as principais conclusões de uma fiscalização realizada pela 5ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em fevereiro e março deste ano, cinco meses antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Voucher e prender 36 servidores e beneficiados com um convênio fraudulento do Ministério do Turismo. O relatório da fiscalização foi aprovado pelo plenário do TCU na última quarta-feira, mesmo dia em que o Estado de Minas mostrou que as ilegalidades nas contratações da pasta chegaram ao programa Bem Receber Copa, vitrine da gestão do ministro Pedro Novais (PMDB). O ministério contratou entidades do setor de turismo sem qualquer seleção, chamada pública ou licitação, o que é condenado pela Controladoria Geral da União (CGU) e também pelo TCU, como ficou evidenciado no relatório aprovado há três dias.
O ministro do TCU Valmir Campelo, no voto validado em plenário, determinou que todas as entidades contratadas pelo Ministério do Turismo para o Bem Receber Copa sejam auditadas pelo tribunal, diante da quantidade de riscos aos cofres públicos e das impropriedades já detectadas na execução dos convênios. “Há graves problemas na governança do programa. Não existem ferramentas para que o ministério possa mensurar efetivamente os resultados das ações”, cita o ministro do TCU. “Essas falhas nos processos podem culminar em desperdício ou malversação de recursos, com indesejável reflexo no evento Copa do Mundo de 2014.”
Falta de controle
O Ministério do Turismo tem 15 dias, a partir do momento em que for notificado, para apresentar um cronograma de implementação dos dois sistemas de monitoramento dos repasses feitos às entidades do Bem Receber Copa. O relatório do TCU será encaminhado ao Ministério do Esporte e à Casa Civil da Presidência da República, por se tratar de ações diretamente relacionadas ao Comitê Gestor da Copa do Mundo. O acompanhamento do Bem Receber Copa foi delegado pelo ministério ao Instituto Centro-Brasileiro de Cultura (ICBC), sediado em Goiânia, por meio de um termo de parceria, ou seja, sem qualquer tipo de seleção pública. Cabe à entidade implantar o sistema que permitirá o acompanhamento dos gastos do ministério com o programa de qualificação. Esse controle ainda não foi desenvolvido, como constatou a auditoria do TCU.
O Estado de Minas mostrou na quinta-feira que o ICBC é citado numa ação civil pública do Ministério Público Federal por suposto desvio de dinheiro em outro convênio firmado com o Ministério do Turismo. A organização ficou inadimplente em um dos 15 convênios assinados. Para desenvolver o sistema de monitoramento do programa, o ICBC já recebeu R$ 1,3 milhão dos R$ 2 milhões previstos. Neste ano, foram repassados R$ 750 mil. Procurada pela reportagem, a diretoria da entidade não quis se manifestar. O Ministério do Turismo informou que não vai fazer novos repasses às entidades do Bem Receber Copa até a conclusão de uma investigação já iniciada pela CGU, e garantiu que vai cumprir as recomendações do TCU.
Entenda o caso
Desde o começo do mês, o Ministério do Turismo está em evidência por conta de denúncias de irregularidades. Confira os principais pontos:
A Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher no dia 9. Foram expedidos 38 mandados de prisão, cumpridos em Brasília, Macapá, São Paulo e Curitiba. A investigação descobriu um esquema de desvio de recursos públicos do ministério, por meio de uma entidade contratada para qualificar profissionais do turismo no Amapá. Entre os presos estava o então secretário-executivo do ministério, número dois da pasta, Frederico Silva da Costa. Ele foi exonerado do cargo depois da operação policial.
Em junho, o ministro Pedro Novais assinou dois convênios com o Maranhão, seu estado de origem, governado pela peemedebista Roseana Sarney, filha do presidente do Senado, José Sarney. Foi o senador quem indicou Novais para o ministério. O maior valor é de R$ 25,9 milhões, para implantação da Via Expressa de São Luís.
Contratos para qualificação de trabalhadores do setor turístico e repasses do Ministério do Turismo sob a gestão de Pedro Novais continuam sob suspeita. As principais irregularidades foram identificadas no Bem Receber Copa, programa do ministério que contratou entidades sem licitação ou chamada pública. As organizações são alvo de procedimentos abertos pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).