O deputado estadual Pinduca Ferreira (PP) vai voltar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, causando mais uma dança das cadeiras no Legislativo estadual. Dez meses depois das eleições, a vitória em um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) lhe garantiu a validação dos 61,3 mil votos conquistados nas urnas e o direito de ocupar uma vaga na Casa. A decisão, no entanto, ainda não é definitiva já que outro processo que tramita na Justiça pode retirar novamente o seu mandato.
Diplomado nessa quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Pinduca conseguiu a validação da sua candidatura pelo STF semana passada. Ele havia sido barrado pela Lei Ficha Limpa, mas teve a situação revista depois que o Supremo entendeu que a norma não seria válida para as eleições de 2010. Com isso, foi determinada a recontagem dos votos pelo TRE, que deu à sua coligação, formada por PSDB, DEM e PP, mais uma vaga (passando de 18 para 19 integrantes), tirando-a do PPS, que havia conquistado três vagas.
Quem sairá para a volta do parlamentar conhecido como o deputado “das ambulâncias” será o deputado Sebastião Costa, o menos votado entre os eleitos do PPS, com 43,3 mil votos. Até então, os votos obtidos por Pinduca não haviam sido considerados na hora da distribuição das cadeiras.
Outro problema que pesa contra Pinduca é a própria decisão que o colocou como ficha-suja. Nela, ele foi considerado inelegível por três anos, a contar de julho de 2008. Caso o processo, ainda em andamento no STF, tenha decisão final confirmando a inelegibilidade – ele concorreu nas eleições sub judice – Pinduca perde mais uma vez a vaga.
Ao analisar o pedido de registro de candidatura de Pinduca a deputado estadual, o TRE entendeu que aquela condenação enquadrava-se em uma das hipóteses de inelegibilidade contida na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e, considerando a não obtenção de qualquer liminar para afastar a inelegibilidade aplicada, indeferiu o registro. Apesar disso, Pinduca conseguiu uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seu nome constasse na disputa por uma vaga de deputado estadual.
A decisão da Justiça Eleitoral foi comunicada ontem à Assembleia Legislativa, que tem cinco dias para determinar a posse, assim como a perda da vaga de Sebastião Costa (PPS). O socialista, no entanto, acredita que ainda vá recuperar a vaga. “Tem que olhar esta questão com o partido, que inclusive está com um pedido para recontabilizar os votos no Tribunal Superior Eleitoral. Não estou entendendo por que o TRE antecipou a decisão”, disse.
Novas totalizações podem ser feitas no resultado do pleito de 2010 a partir de dois processos julgados com base no entendimento do Supremo em ação do candidato a deputado federal Leonídio Bouças (PMDB) – em março foi definido que a lei da Ficha Limpa não seria aplicada àquelas eleições. Em Minas, um dos casos que podem levar a mudanças no resultado é do próprio Leonídio e o outro é do deputado estadual Athos Avelino (PPS).
Indefinição jurídica
O vereador de Juiz de Fora Rodrigo Mattos (PSDB) continua indeciso sobre a vaga na Assembleia Legislativa a ser aberta com a posse do deputado estadual Mauri Torres (PSDB) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso porque a indefinição jurídica sobre as vagas no Legislativo o deixa sem garantias da permanência na cadeira. Para assumir o posto de Torres, ele teria de renunciar ao mandato de vereador e, em caso de nova reviravolta, ficaria sem nada. A decisão do caso Pinduca, segundo ele, não soluciona a questão. “Vou aguardar notificação da Assembleia para tomar a decisão e terei 30 dias para fazer isso”, disse Mattos. Mauri Torres deve renunciar à vaga no Legislativo estadual até 31 de agosto e tem até 14 de setembro para ser empossado conselheiro.