Iplemg usa dinheiro público para oferecer juros baixos a deputados

Crédito pessoal a juros de 1,57% ao mês. A proposta, tentadora, é para poucos. Especificamente para os 77 deputados estaduais e 154 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Legislativo de Minas Gerais (Iplemg). E o financiamento “de pai para filho” é custeado com dinheiro público – maior fonte de arrecadação da entidade. A mesma operação no mercado custa ao cidadão comum uma média de 4,67% de juros ao mês, segundo dados de julho da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) – três vezes superior ao índice praticado pelo Iplemg. Se o aperto financeiro é grande e a única alternativa é fugir de entidades oficiais, esse mesmo cidadão vai pagar 10% de juros para um agiota.

Atualmente, 30 deputados recorreram ao benefício “camarada” e devem cerca de R$ 5 milhões. Nos corredores da Assembleia, os rumores são de que os deputados tiveram de apelar ao Iplemg para pagar dívidas da campanha do ano passado. Somados o valor emprestado e os juros cobrados, os deputados podem despender até R$ 384.813,12 em quatro anos para o instituto. Isso porque o valor emprestado pode ser dividido em 48 meses – período equivalente ao mandato na Assembleia Legislativa – e a prestação mensal tem um teto de 40% do valor bruto do salário. Os deputados recebem hoje R$ 20.042,35, 75% do que é pago ao parlamentares em Brasília. Ou seja, cada parcela pode chegar a R$ 8.016,94.

A julgar pelas taxas praticadas no mercado, um deputado teria muito mais dificuldade para quitar seu débito. O mesmo valor contratado no Iplemg, em um banco privado consultado pela reportagem custaria ao parlamentar R$ 22.756,90 a mais com o pagamento de juros, sem falar que quase a metade do seu salário estaria comprometida com a parcela mensal. Se no Iplemg o valor mensal pago é de R$ 8.016,94, recorrendo a um banco a prestação subiria para 9.913,34.

Consignado

Nem mesmo se fosse um aposentado da iniciativa privada, o deputado conseguiria juros tão baixos como no Iplemg. No banco consultado pelo Estado de Minas, a taxa é de 2,4% para quem já deixou o mercado de trabalho. O índice praticado pela instituição representa um custo de R$ 14.180,56 com juros, exatos R$ 5.096,25 a mais se comparado com o que é cobrado no Iplemg. A taxa de juros para aposentados é mais baixa principalmente porque as parcelas são descontadas no contracheque, reduzindo o risco de inadimplência.

De acordo com o presidente do Iplemg, Gerardo Renault, a taxa de 1,57% foi definida por ser superior à da poupança e ainda baseada em cálculo atuarial para compor a reserva patrimonial do instituto. Ele explica que, em caso de inflação ou mudança no patrimônio da instituição, o índice pode ser alterado. “Nós não estamos emprestando com taxas baixas. Temos só que garantir a nossa reserva. Não temos que explorar os deputados, como os bancos exploram”, argumentou.

Ainda segundo Renault, os financiamentos são feitos seguindo as regras adotadas por lei federal que prevê o empréstimo consignado, ou seja, com desconto das parcelas diretamente no contracheque do servidor da ativa, aposentado e pensionista. Dessa forma, não há inadimplência ou atraso no pagamento. Além disso, antes de contratar o empréstimo, o parlamentar é obrigado a mostrar comprovante de a renda.

Pensão

O contrato traz um cláusula prevendo que em caso de falecimento a parcela será descontada na pensão do beneficiário. Outro artigo prevê ainda um seguro obrigatório para garantir a quitação do débito – mecanismo usado, por exemplo, se o deputado perder o mandato ou morrer antes de completar o tempo mínimo no cargo que daria direito a deixar pensão para um dependente.

Criado há 37 anos, o Iplemg é o responsável por pagar a aposentadoria e pensão a ex-deputados e seus dependentes. Para bancar os gastos com a folha, o instituto conta com o recolhimento de 11% sobre o subsídio dos parlamentares, descontados diretamente no contracheque, e o repasse patronal de 22% pela Assembleia. Há ainda a contribuição de deputados federais que já exerceram mandato na Casa e optaram por permanecerem vinculados à instituição. O patrimônio estimado do instituto é de R$ 150 milhões, incluindo aplicações bancárias e imóveis.