Pelo menos R$ 80 mil em medicamentos adquiridos por meio de liminar judicial estão abandonados nas prateleiras da Farmácia Popular de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, a 120 quilômetros de BH. Pacientes que antes lutavam para conseguir os remédios – que em sua maioria são de alto custo –, abandonam a briga no fim e deixam de buscar o medicamento, que, com o prazo de validade vencido, acaba descartado. O orçamento da cidade tem sido prejudicado com o alto número de ações que obrigam o município a assumir tratamentos que não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS): em 2010, foi gasto R$ 1,5 milhão em remédios, cirurgias e viagens de pacientes. Este ano, o número pode ultrapassar os R$ 2 milhões.
Segundo o responsável técnico da Farmácia Complementar, Marcus Vinicius Sousa Alves, todo mês uma média de 30 liminares são atendidas pelo município. Ele garante que 10% desses medicamentos ficam meses ou até anos sem serem procurados, até que perdem a validade e são descartados. “Não podemos passar esses remédios para outras pessoas, pois eles foram conseguidos por decisão judicial para atender um determinado paciente. O medicamento, então, precisa continuar à disposição desse paciente”, explica.
Há cerca de dois meses, Alves teve que jogar fora uma remessa de remédios vencidos. Ao todo foram três caixas e cada uma não custou aos cofres públicos menos de R$ 200. Ele explica que essa não foi a primeira vez que medicamentos vão parar no lixo. “Até já tentamos entrar em contato com alguns desses pacientes. Mesmo assim, eles não vêm buscar os medicamentos. Isso é dinheiro jogado fora”, diz.
Outro problema que tem aumentado os gastos com a saúde, de acordo com a coordenadora da Assistência Farmacêutica, Thais Enes, são as exigências feitas pelas liminares. Ela explica que as decisões determinam, inclusive, a marca do medicamento que deve ser comprado. “Algumas vezes, nós temos o genérico do medicamento. Mas não podemos entregá-lo, porque a Justiça determina a marca que devemos comprar. Acabamos pagando mais caro por isso”, afirma.
Outras áreas saem prejudicadas
De acordo com o controlador-geral do município, Kelsen Rios, para atender as liminares, outras áreas, como educação e infraestrutura, acabam sendo prejudicadas. Ele explica que, como o gasto não faz parte da previsão orçamentária da prefeitura, é preciso “equilibrar” as contas. “Obriga o município a rever suas prioridades. Temos que tirar essa verba de algum lugar. Então, a educação, saneamento básico e outros serviços acabam prejudicados”, acrescenta.
Rios acredita que a população deve continuar buscando a Justiça, o que mostra que as pessoas estão mais atentas aos seus direitos. No entanto, ele não nega que há uma falta de estrutura, tanto do Judiciário quanto da própria prefeitura, para conseguir atender todos os pedidos e alerta: a população também precisa ficar mais consciente. “Os pacientes também precisam ajudar e avisar se o medicamento não será mais necessário para que possamos passá-los para pessoas que estejam precisando”, diz. “As cidades que são polo, como Divinópolis, acabam sofrendo mais. Somos referência para mais de 50 cidades e recebemos liminares também dos municípios vizinhos. É preciso reavaliar toda essa situação.”