O juiz federal Welinton Militão, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após envolvimento na esquema de venda de decisões judiciais descoberto pela Operação Pasárgada, impetrou habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz pede ao Supremo a declaração de nulidade do inquérito criminal que rastreou o esquema de concessão de decisões judiciais favoráveis a municípios mineiros em ações movidas contra o INSS.
O juiz aposentado alega que as provas documentais e orais produzidas na investigação da Polícia Federal, em especial as derivadas de decisões cautelares de quebra de sigilo de comunicações, fiscal ou bancário, buscas e apreensões e de sequestro de bens.
Na época da operação, Welinton Militão atuava na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. Na época, ele foi preso sob a acusação de participar do esquema que desviou R$ 200 milhões do Fundo de Participação de Municípios (FPM).
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Juiz aposentado pede anulação da investigação da Operação Pasárgada
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