Brasília – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou o próprio Senado nessa quarta-feira ao comentar a chamada "PEC das MPs", proposta que altera a tramitação de medidas provisórias no Congresso. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vem provocando polêmica. Oposição e governistas vêm discordando de pontos como a fixação de prazos. "Essa PEC sempre foi uma prioridade absoluta. Logo na primeira semana, tentamos articular sua votação, mas ela teve problemas de natureza política na CCJ e até agora não chegou ao plenário", afirmou Sarney.
A principal preocupação de Sarney ao propor a alteração do rito das MPs era definir o período de tramitação das MPs em cada uma das Casas legislativas, garantindo mais tempo ao Senado para avaliação das matérias. Atualmente, a lei define um prazo de 120 dias para análise das MPs pelo Congresso, mas, como as MPs começam a tramitar pela Câmara, a Câmara Baixa gasta o maior período do tempo para discussão e votação. As MPS chegam ao Senado para apreciação com o prazo de validade se esgotando.
A proposta do presidente do Senado ganhou apoio de todos os senadores. Sarney sugeriu prazo de 55 dias de tramitação das MPs na Câmara e 55 dias para o Senado e 10 dias para voltar para a Câmara caso fosse alterada. O relator decidiu mudar esse prazo, garantindo maior espaço de tempo para a Câmara e definindo um prazo de 10 dias iniciais para avaliação na comissão mista, 50 dias na Câmara, 45 no Senado e 15 para voltar para Câmara caso seja necessário.