Contas do estado aprovadas pelo TCE

A gestão financeira de 2010 do governo de Minas foi aprovada nessa sexta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). As contas do ex-governador Aécio Neves (PSDB) – mandato até 31 de março do ano passado – e do atual governador Antonio Anastasia (PSDB) receberam, no entanto, considerações do relator, conselheiro Sebastião Helvécio. Entre elas, ele pede a apresentação de plano de investimentos em saúde para os próximos anos, já que há divergência entre o percentual de gastos na área apresentado pelo governo e o considerado pelo relator. O balanço segue agora para avaliação da Assembleia Legislativa, que habitualmente leva entre seis e nove meses para votá-lo em plenário.

Os conselheiros do TCE-MG aprovaram as contas por unanimidade com as recomendações do relator. O maior ponto de divergência no parecer é o gasto com a saúde. O governo estadual diz ter aplicado 13,18% de sua receita na área, somando R$ 3,6 bilhões. Mas, para Sebastião Helvécio, o Executivo levou em consideração gastos que não deveriam ser contabilizados, como investimento em saúde. O relator desconsiderou R$ 226,7 milhões desembolsados em benefícios previdenciários. Ele diminuiu ainda R$ 92,2 milhões de gastos empenhados. “São aqueles que o governo estadual reserva para pagar, mas ainda não efetivou o pagamento. A obra, por exemplo, pode até estar feita, mas, se não tiver sido paga, entra no balanço apenas do ano em que for quitada”, explica.

Com a alteração do relator, os gastos com saúde deixam de representar 13,18% da receita e passam a representar 12,08%, valor próximo do limite previsto pela Constituição (12%). Para o controlador-geral do estado, Moacyr Lobato, a divergência é uma questão “conceitual”. “A Emenda Constitucional 29 ainda não foi objeto de regulamentação. Ela vincula apenas os percentuais de aplicação na saúde. Mas não define os aspectos qualitativos para atingi-los. O governo de Minas entende que cumpriu os percentuais previstos”, explica.

Outra preocupação do relator das contas de 2010 foi a dívida pública. Segundo ele, o estado pode ter problemas com seu caixa, se a dívida com a União continuar no mesmo ritmo de crescimento. O governo de Minas diz ter fechado 2010 devendo R$ 70 bilhões, crescimento de 14,75% em relação a 2009. Só com a União, são R$ 54,7 bilhões. Para socorrer os estados, que não tinham limite de endividamento antes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 2000, a União renegociou a dívida deles em 1998. Os contratos de empréstimos com o governo federal preveem o reajuste das parcelas pelo IGP-DI, índice de inflação da Fundação Getulio Vargas, mais juros fixos de 7,5%.

Para Sebastião Helvécio, o indexador da dívida deve ser renegociado com o governo. Desde o início do ano, o governo de Minas tem conversado com o governo federal. Em maio, o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) acenou pela primeira vez sobre a possível mudança de índice.

Segundo o governo de Minas, a receita fiscal arrecadada de 2010 foi de R$ 46,6 bilhões, 9,04% acima da previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) e 14,93% a mais que em 2009. O ICMS, principal imposto recolhido pelo estado, puxou o crescimento.