O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), espera concluir nesta terça-feira a votação da proposta do governo de criar novas regras para a licitação das obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Neste momento do processo legislativo, não há mais como fazer mudanças no texto do relator da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a pretexto de correção da redação. Essa hipótese vem sendo defendida por setores da base para deixar mais claro a possibilidade do acesso pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) na modalidade prevista de "orçamento oculto". Essa alteração terá de ser feita pelos senadores, quando a medida provisória chegar à Casa.
O chamado orçamento oculto está previsto nas regras do RDC. Essa regra permite a licitação sem o conhecimento prévio do valor máximo a ser pago. Nesse caso, o valor previamente estimado para a contratação será fornecido após o encerramento da licitação e a informação sigilosa será disponibilizada estritamente a órgãos de controle interno e externo.
Entre os oito destaques apresentados pelos partidos, nenhum se refere ao dispositivo que trata do orçamento oculto. Um dos destaques, apresentado pelo DEM, prevê a retirada de todo o RDC da medida provisória. A possibilidade de vitória da oposição, nesse caso, é zero. O governo tem ampla maioria nesta votação.