Brasília – O ex-ativista Cesare Battisti deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, à 0h05 de hoje. O italiano foi libertado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que – depois de quase sete horas de julgamento – negou a extradição e decretou a liberdade imediata de Battisti. As decisões, tomadas ontem por 6 votos a 3, encerram o processo envolvendo Battisti no Brasil (veja quadro). O governo da Itália insistia para que ele retornasse ao país e cumprisse a condenação à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos no fim da década de 1970. Battisti, que estava preso desde março de 2007 na Penitenciária da Papuda, dormiu em um hotel no Centro de Brasília.
A sessão do STF que determinou a liberdade de Battisti foi tensa e marcada por divergências. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, protagonizou os debates mais acalorados. Indignado com o voto da maioria de manter a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em seu último dia de mandato decidiu não extraditar Battisti, o magistrado disse que o tribunal “passará a ser lítero-poético-recreativo”, em referência ao papel da Corte de julgar processos de extradição. “O STF passa a ser um objeto de brincadeira no plano institucional.” Mendes também não poupou os colegas ao dizer que “tem ouvido pacientemente falas às vezes não muito inteligentes”.
A posição de Gilmar Mendes foi acompanhada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, e por Ellen Gracie. Do outro lado, prevaleceu o entendimento de Marco Aurélio, seguido por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ayres Britto. A decisão da maioria foi de que nenhuma nação estrangeira pode questionar ato soberano do chefe do Poder Executivo. “Quem defere ou recusa extradição é o presidente da República. É um ato de soberania nacional”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. “É inconcebível para mim que o governo requerente impugne um ato do presidente da República na condução da política internacional”, completou.
Antes de os ministros se pronunciarem, os advogados das duas partes fizeram sustentações orais, assim como o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que se manifestaram favoráveis à permanência de Battisti em terras brasileiras. José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello não participaram do julgamento, pois se declararam impedidos para analisar o caso.
APOIO A decisão de ontem à noite foi comemorada por um grupo de militantes que passou o dia em vigília, em frente ao tribunal. O advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, afirmou que a retomada da vida em liberdade do ex-ativista não será fácil. “É um homem traumatizado.” Já o defensor da Itália, Nabor Bulhões, disse esperar que o Supremo reveja em algum momento essa decisão, que, segundo ele, abre um “precedente perigoso” e tira a credibilidade do Brasil. Ele afirmou que o governo italiano deve recorrer às cortes internacionais.