Minas quer juro da dívida pública igual ao da União

O governo de Minas quer pagar à União, por sua dívida de R$ 54,84 milhões, parcelas com as mesmas taxas de juros que incidem sobre títulos da dívida interna federal. O secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, alega que, só no ano passado, os juros que incidiram sobre a dívida do estado com o governo federal foram o dobro das taxas pagas pela própria União por seu passivo. “A forma de cobrança é injusta. Quando houve a renegociação da dívida dos estados com a União, em 1998, ela se endividou para salvá-los, mas hoje paga juros bem mais baixos do que os estados pagam a ela”, disse Colombini. Nessa sexta-feira, ele apresentou o balanço fiscal de Minas do primeiro quadrimestre do ano e pediu a renegociação do indexador da dívida do estado.

Para socorrer os estados, que não tinham limite de endividamento antes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 2000, a União renegociou a dívida deles em 1998. “Na época, pareceu vantajoso. Mas, 13 anos depois, estamos vendo que os indicadores não eram bons para o estado”, afirma Colombini. Os contratos de empréstimos com o governo federal preveem o reajuste das parcelas pelo IGP-DI, índice de inflação da Fundação Getulio Vargas, mais juros fixos de 7,5%. Segundo Colombini, no ano passado a taxa final foi de 19%, enquanto a variação da Selic, que incide sobre a maior parte dos títulos da dívida federal, ficou em 9%. “Vamos pagar o que devemos. Só não queremos que ela continue crescendo nessa curva absurda”, diz o secretário.

Depois de recusar várias vezes a renegociação do indexador, alegando que mudanças ferem a LRF, o governo federal sinalizou, na semana passada, que pode rever as taxas na reforma tributária, disse Colombini. “Se a correção não mudar, vamos ter uma situação muito difícil no futuro. Hoje, conseguimos pagar as parcelas da dívida. Mas, em 2028, vamos ser obrigados a pagar os resíduos (juros acumulados desde 1998) em dez anos, e o valor chegará a comer 25% da receita do Estado. Isso é inviável”, comenta.

Balanço

A receita corrente líquida do estado foi de R$ 34,77 milhões nos últimos 12 meses, com crescimento de 16,95%, em relação ao primeiro quadrimestre de 2010. O governo de Minas, no entanto, não tem expectativa de que o aumento se mantenha no mesmo ritmo. “Acreditamos que teremos 12% de crescimento em 2011. A queda no consumo, por conta da inflação, diminuirá o ritmo”, diz Colombini. O ICMS, principal imposto recolhido pelo Estado, puxou o crescimento, com 14,79% de aumento. A dívida total do Estado é R$ 61,4 milhões, correspondendo a 173,12% da receita.