Proposta de Ficha Limpa municipal será discutida em audiência pública nesta terça

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) convida a população para participar da audiência pública sobre a proposta da Ficha Limpa Municipal. Com autoria do vereador e presidente da CMBH, Leo Burguês (PSDB), e de mais 13 vereadores, a proposta de emenda à Lei Orgânica 9/11 proíbe a contratação de pessoas condenadas em tribunais de segunda instância para cargos de chefia na Administração Pública municipal.

Segundo o vereador Joel Moreira (PTC), que presidirá a audiência, o encontro vai ouvir as sugestões de órgãos do Judiciário e da sociedade civil. “Precisamos escutar o que têm a nos dizer sobre a proposta. É algo polêmica, uma vez que pode alterar o quadro de efetivos da administração pública”, afirma. Em 2010, com o apoio de mais de 1,5 milhão de pessoas, o projeto Ficha Limpa foi transformado em lei federal.

Foram convidados para o debate o Prefeito Márcio Lacerda; o Procurador-Geral do Município Marco Antônio Teixeira; o Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais – Ministério Público Federal, Felipe Peixoto Braga Netto; o Presidente do TJMG, Desembargador Claudio Costa; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o Presidente da OAB-MG Luis Cláudio da Silva Chaves, além de entidades representativas dos servidores.

A audiência pública será realizada nesta terça-feira, às 14h, no Plenário Amyntas de Barros, e foi requerida pelo vereador Heleno (PHS), relator da Comissão Especial de Estudo, constituída para analisar a proposta da Ficha Limpa Municipal.