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Estado de Minas CONGRESSO

Mesmo com salário maior, senadores pedem ressarcimento de despesas

Aumento de 61,2% nos salários dos parlamentares serviria para diminuir gastos com verba indenizatória, mas, em dois meses, 70 dos 81 senadores já pediram ressarcimento


postado em 17/04/2011 07:09 / atualizado em 17/04/2011 07:18

Ao aprovar o reajuste de 61,2% nos próprios salários no fim do ano passado, os parlamentares alegaram que com o aumento o Congresso economizaria nos recursos da verba indenizatória. À época, chegaram a condicionar a elevação do subsídio de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil ao fim do benefício. Mas levantamento realizado pelo Estado de Minas dos gastos indenizados nos dois primeiros meses da legislatura que começou em 1º de fevereiro mostra que os senadores continuam a usar a verba como uma espécie de complemento salarial. Até mesmo congressistas milionários aproveitam o benefício parlamentar a que têm direito para pedir ressarcimento de despesas realizadas em churrascarias e restaurantes requintados da capital.

Em fevereiro e março, 70 senadores apresentaram notas fiscais para pedir o ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem, gasolina e manutenção de escritórios políticos. A conta chega a R$ 1,3 milhão. Apenas 11 não fizeram uso do benefício. Apesar de apresentarem notas de ressarcimento, o Senado oferece a todos os parlamentares auxílio-moradia, diárias para missões e carros oficiais.

Além de recorrerem ao orçamento do Senado para custear despesas da rotina das rodas políticas de Brasília, que se confundem com a atividade parlamentar, a verba indenizatória é usada para resguardar a segurança jurídica de senador que responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Réu em um inquérito de trabalho escravo que tramita na Suprema Corte, o senador João Ribeiro (PR-TO) apresentou nota de R$ 50 mil em abril reclamando ressarcimento de despesa com o escritório de advocacia Guinzelli e Lorenzi, cujos integrantes do corpo jurídico já atuaram em sua defesa. A reportagem ligou para a sede do escritório, em Palmas (TO), e a secretária informou que o escritório passa por fase de dissolução e o advogado Juvenal Klayber, que também defendeu João Ribeiro no processo trabalhista, está à frente da sociedade, que mudará de nome. "Advoguei para o senador na causa trabalhista que deu origem ao inquérito. Estamos com pedido na Ordem dos Advogados para registro do novo escritório", afirmou Klayber. A assessoria do senador justifica que o escritório foi contratado para auxiliar o parlamentar em "causas complicadas" que ele relatará no Senado e que o gabinete recorreu à iniciativa privada porque "não encontrou consultorias" na Casa.


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