Projeto de lei que cria novo ministério chega ao Congresso Nacional

Chegou ao Congresso o projeto de lei (PL 865/11), encaminhado pela presidente Dilma Rousseff, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A proposição altera a Lei 10.683/03, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios. O titular da secretaria terá status de ministro de Estado.

O projeto será votado primeiro pela Câmara dos Deputados, sendo encaminhado depois para o Senado. Assinada pelos ministros da Casa Civil, Antônio Palocci; do Planejamento, Miriam Belchior, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a exposição de motivos que acompanha o projeto informa sobre a criação do cargo de ministro de Estado e a contratação de funcionários comissionados para direção e assessoramento do órgão.

De acordo com a mensagem, o custo para o orçamento da União deverá ser de R$ 6,5 milhões para 2011 e de R$ 7,9 milhões para os próximos anos. O texto encaminhado ao Legislativo esclarece que o principal objetivo dessa Secretaria é a criação e formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e aos trabalhadores artesãos.

A nova Secretaria também deverá tratar de temas como o cooperativismo e associativismo urbanos; a promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais; programas de qualificação e extensão empresarial; e iniciativas para o aumento da participação das microempresas nas exportações brasileiras.