Pensão vitalícia a ex-governadores volta à pauta da Assembleia em Minas

O Legislativo mineiro retoma nesta terça às votações para tentar aprovar a primeira lei de maior relevância no ano: a que acaba com a aposentadoria e pensão vitalícia para ex-governadores e suas viúvas ou descendentes. Os parlamentares têm em pauta o projeto de lei enviado pelo Executivo no início do ano. Antes, porém, precisam apreciar um veto que tranca os trabalhos de plenário.

A matéria deve passar sem dificuldade, pois é consenso também entre os deputados de oposição. Os parlamentares precisam votar antes apenas um veto do Executivo que autoriza doação de imóvel pelo Instituto de Gestão e Águas (Igam) e não é alvo de polêmicas. O fim das aposentadorias, instituídas no estado no século passado, foi proposto depois da repercussão negativa pela divulgação de gastos públicos com o benefício pago em vários estados.

O projeto acaba com o pagamento para os próximos governadores. Na justificativa, o governador Antonio Anastasia alega que a pensão “encontra-se em dissonância com a atual concepção do mandato político”. Aqueles que já recebem continuam, a não ser que o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda como inconstitucionais as leis que a criaram. Também no projeto, o Executivo passa a permitir a divulgação de quem recebe aposentadoria ou pensão mediante requerimento fundamentado com identificação do requerente.

O líder da maioria, deputado Gustavo Valadares (DEM), acredita que o texto passará sem problemas. “Temos apenas um veto de doação de imóvel em pauta, mas, como há acordo, devemos votar no mesmo dia o projeto das aposentadorias”, disse. Segundo o parlamentar, a regra não prevê retroatividade por questões legais.

Autoria

Para a oposição, não há problemas em aprovar o texto, mas os deputados do bloco formado por PT, PMDB, PCdoB e PRB vão reivindicar a autoria da matéria. A alegação é que o deputado petista Paulo Guedes tinha desarquivado projeto com o mesmo teor antes de o texto chegar do Executivo. Pelas regras da Casa, o projeto posterior deve ser anexado ao primeiro. “O projeto tem que ser votado como de autoria do Paulo Guedes. Não abrimos mão da autoria”, afirmou o líder da oposição, Rogério Correia (PT).

Minas Gerais tem, segundo informações do Palácio da Liberdade, gasto mensal de R$ 47,25 mil com aposentadorias e pensões. O valor paga as aposentadorias vitalícias dos ex-governadores Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo, que recebem o salário integral pago ao governador, de R$ 10,5 mil. A viúva de Israel Pinheiro recebe a metade do vencimento bruto, ou seja, R$ 5.250. Não requisitaram o benefício os ex-governadores Aécio Neves (PSDB), Itamar Franco (PPS) e Newton Cardoso (PMDB).