Tabela do IR será corrigida em 4,5% depois de aprovação do mínimo

O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, anunciou terça-feira que o governo mantém a decisão de propor ao Congresso uma correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. "Assim que o projeto de lei do mínimo for sancionado, o governo vai mandar ao Congresso a medida provisória de correção da tabela do IR, de 4,5%, que é a meta inflacionária”, disse o ministro, apesar de negar que a decisão sobre o imposto esteja diretamente ligada aos resultados da votação desta quarta. Nos últimos dias, o Planalto e a equipe econômica avaliavam um percentual maior. Em entrevista após a reunião de coordenação política de terça-feira, o ministro negou que o governo planeje a criação de um imposto para custear a saúde, nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007 pelo Congresso contra a vontade do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não existe no governo debate acerca da volta da CPMF", afirmou o ministro.

O ministro não soube esclarecer se o governo vai propor uma correção apenas para este ano ou se já serão estabelecidas correções também para os próximos anos do governo Dilma Rousseff. Na última segunda-feira, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que a correção da tabela de 2011, caso implementada, será retroativa a janeiro deste ano. Os tributos pagos com base na tabela antiga nos primeiros meses do ano poderão ser compensados na declaração de ajuste feita em 2012.

Na segunda-feira, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que todos os estudos para a correção da tabela do IR para este ano já estão prontos e que ele aguardava somente a decisão política sobre qual seria o reajuste para preparar o ato legal da mudança.

A tabela do IR, entretanto, poderá abrir uma nova linha de batalha para o governo federal. Derrotadas na votação do salário mínimo, pelo menos na Câmara, as centrais sindicais querem que o reajuste da tabela do IR para 2011 seja de, pelo menos, 6,47% – valor correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2010 e que serviu como base para o cálculo do novo salário mínimo.

“A proposta das centrais continua sendo uma correção de 6,47% para a tabela este ano”, afirmou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, na segunda-feira. Para o sindicalista, o governo teria agora menos margem de manobra na negociação do IR porque teria perdido popularidade na votação do piso de salários nacional. O mesmo índice é reivindicado para este ano pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Para o período de 2012 a 2015, em que deverá valer a política do mínimo prevista na projeto em análise nesta quarta-feira no Senado, o índice deverá ser negociado à parte, propõe a CUT.

Os técnicos da equipe econômica, porém, pretendem corrigir a tabela nas mesmas condições em que foi reajustada desde 2007. Eles consideram que os contribuintes já foram beneficiados por medidas adicionais, como a criação de duas novas alíquotas do IR, o que tornou a cobrança do imposto mais equilibrada. Além disso, o reajuste de 4,5% representa uma renúncia fiscal de R$ 2,2 bilhões por ano (R$ 8,8 bilhões até 2014).

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta defasagem na tabela ainda maior do que pedem as centrais. De acordo com o levantamento, de 1995 a 2010, a correção da tabela do IR foi de 88,51%, contra uma inflação medida pelo IPCA de 209,36%, o que deixa um resíduo de 64,1% ainda a ser compensado.

Saúde

Já a CPMF voltou à baila durante o Fórum de Governadores do Nordeste, realizado na segunda-feira, em Barra dos Coqueiros, no Sergipe. A maioria dos governadores da região se mostrou simpática à volta da CPMF como forma de financiar a saúde. Parte deles, entretanto, se diz contra o tributo e cobra do governo a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento à saúde. Na campanha presidencial, apesar de defender mais recursos para a área, Dilma negou que pediria a volta da CPMF, apesar de ter sido contra, como ministra de Lula, a derrubada do imposto no Congresso. (Com agências)