O estado tenta alcançar o controle fiscal por meio eletrônico. Os sonegadores buscam burlar o fisco também eletronicamente. Nesse passo a passo, tenta-se de tudo. No combate, a Secretaria de Estado da Fazenda tem adotado o cruzamento das compras de cartão de crédito com os estabelecimentos. “No ano passado, fiscalizamos 4 mil contribuintes. Dez por cento deles apresentaram problemas e foram autuados em R$ 157 milhões”, explica Pedro Meneguetti, secretário-adjunto da Fazenda.
Se a amostra de contribuintes fiscalizados fosse aleatória, seria razoável supor que dos 310 mil cadastrados no estado, 31 mil fraudam o fisco, o que constitutiria um rombo próximo a R$ 1,5 bilhão ao ano. Mas a fiscalização não é aleatória. “Ela ocorre nos setores em que temos indícios de sonegação”, afirma Meneguetti.
O esforço de fiscalização da Fazenda, entretanto, enfrenta a disposição dos sonegadores por novas fórmulas e programas. Na prática, a força-tarefa de combate à sonegação e crimes contra a ordem tributária é fundamental para desvendar as fraudes fiscais. “O caminho para a solução de problemas fiscais é o trabalho conjunto das forças públicas de todas as esferas”, considera o governador Antonio Anastasia (PSDB). “Afinal, é algo que interessa a toda a sociedade, independentemente se o governo é municipal, estadual ou federal”, acrescenta.
Coordenado por Rogério Filippetto, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) mantém um laboratório de combate à corrupção e lavagem de dinheiro com profissionais especializados nas mais diferente e variadas áreas, da estatística, passando pela informática, contabilidade e administração. A promotoria e a Secretaria da Fazenda investigam. Sem a atuação conjunta, a Fazenda não conseguiria, por exemplo, autorização judicial para a quebra de sigilos telefônicos e fiscais, necessários nesses processos. As polícias Civil e Militar dão apoio operacional e logístico nas operações de busca e apreensão.
“O principal foco das operações é a cópia do servidor das empresas. Como as fraudes estão cada vez mais elaboradas, há a necessidade de especialização dos analistas para identificar os métodos”, explica o promotor Renato Fróes. “Nunca atuamos sozinhos. Há sempre a articulação e integração das instituições”, acrescenta.
Devolução
Enquanto de um lado os promotores e o fisco identificam fraudes, a Advocacia-Geral do Estado está interessada em recuperar os créditos na Justiça. “O principal problema é que depois de autuadas, as empresas que praticam fraudes, em geral organizações criminosas, não têm lastro para arcar com a execução das autuações”, explica Onofre Alves Batista Junior, procurador-chefe da Dívida Ativa. Isso é particularmente verdade sobretudo quando no esquema de fraudes estão empresas laranjas, constituídas para não recolher tributos e fechar as portas em poucos anos.
Da dívida ativa do estado, que gira em torno de R$ 28 bilhões, 10% correspondem ao que o procurador-chefe denomina de “sonegação bandida”, softwares instalados de forma sistemática para a manutenção de um caixa paralelo. “Cada vez mais ela cresce, ganha corpo. Os golpes com a antiga nota fiscal o fisco cercou. Hoje, resta a sonegação criminosa”, afirma. Para ele, o combate a fraudes é, sobretudo, uma luta para se manter a livre concorrência.
Saiba o que representam R$ 4 bilhões para o estado
O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2011 estima a receita em R$ 44.998.615.907. Segundo Mônica Campomori, economista e consultora da Gerência de Orçamento da Assembleia, R$ 3,15 bilhões (7% da receita) são destinados a todos os investimentos que o estado pretende realizar em obras, equipamentos, benfeitorias; enfim, qualquer iniciativa que agregue valor.
No Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), revisto este ano, estão previstos investimentos de R$ 4,8 bilhões, que para serem executados são complementados também com rubricas inseridas no Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado, que fixa os investimentos em R$ 5,9 bilhões.
São alguns dos projetos estruturadores previstos no PPAG: Copa do Mundo 2014: R$ 78,3 milhões em ações de infraestrutura; ProMG, programa de recuperação das estradas estaduais: R$ 201 milhões; e Pro-Acesso (pavimentação de rodovias): R$ 251 milhões.
Fonte: Orçamento 2011, PPAG 2011 e Mônica Campomori, economista e consultora da Gerência de Orçamento da Assembleia