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Estado de Minas

Males do patrimonialismo


postado em 09/08/2019 08:00 / atualizado em 09/08/2019 12:27

(foto: Arquivo pessoal)
(foto: Arquivo pessoal)

"Combater a corrupção é combater a desigualdade e vice-versa"

Rubens Goyatá Campante

 
Patrimonialismo é um conceito desenvolvido por Max Weber, um dos “pais” da sociologia moderna. Refere-se a um tipo de poder político que se organiza de maneira semelhante ao poder doméstico-patriarcal. O poder patrimonialista é marcado pelo arbítrio característico do patriarca, do pater famílias, o qual representa e encarna em si a casa, a comunidade doméstica ampliada. O arbítrio doméstico-patriarcal só é limitado pela tradição, mas essa, ao mesmo tempo, é a base, a justificativa de tal arbítrio. Por se inspirar no domínio patriarcal, personalista e autoritário, não há, nos governos patrimonialistas, distinção clara entre as esferas pública e privada, nem afinidade com o primado da lei universal que obriga mesmo os governantes – corrupção e ineficiência administrativa são tendências intrínsecas da dominação patrimonial, os governantes e as elites enxergam a coisa pública como direito privado deles.

Raymundo Faoro adaptou, de forma original, o conceito de patrimonialismo para compreender o Brasil e suas mazelas. Sua obra clássica Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro é uma narrativa histórica que descreve e denuncia um padrão liberticida de poder político, de domínio de uma elite patrimonial sobre o povo e a nação, por meio do chamado “capitalismo político” e do controle exercido sobre o Estado. Comandando o Estado, fazendo-o funcionar para atender somente aos seus interesses, a elite patrimonial brasileira institui, segundo Faoro, um tipo de capitalismo que não se funda em uma racionalidade metódica, calculável, em que os lucros acontecem por meio da exploração livre das oportunidades de mercado. É, ao contrário, uma espécie de “capitalismo de compadres”, em que os grandes e milionários esquemas de ganho originam-se da proximidade com o poder político e das vantagens legais e extralegais que isso proporciona.

A liberdade, comprometimento ético-filosófico profundo de Faoro, sai perdendo. Liberdade como condição geral de uma comunidade, entenda-se. Não a liberdade-privilégio de uns poucos em detrimento da maioria. A recepção da obra de Raymundo Faoro deu-se por óticas diversas. Pela visão liberal-economicista, a mensagem foi lida como crítica ao Estado. Pela visão de uma cultura dos direitos e de distribuição do poder, a mensagem foi lida como crítica à elite que instrumentaliza o Estado. O compromisso de Faoro com a liberdade, porém, nunca se reduziu a um desfigurado liberalismo antiestatista; “o liberalismo armado apenas contra o Estado mostrou-se incapaz, pela feição elitista, de corporificar uma doutrina democrática de governo”, escreveu ele. E escreveu ainda: “Cedo ou tarde teremos de enfrentar o problema da desigualdade, o problema número 1 do Brasil”.

CORRUPÇÃO Procurando dialogar com clássicos como Weber e Faoro, sem abdicar do espírito crítico que leva a discordâncias pontuais, o livro Patrimonialismo no Brasil: corrupção e desigualdade busca perspectiva mais ampla e menos subjetiva da corrupção. Um problema que contribui para o descrédito da democracia representativa, ao fazer com que o indivíduo, glorificado no discurso da propaganda consumista e da ideologia do ego, veja-se fragmentado, ameaçado e impotente frente a um sistema político impermeável a seus interesses e à perspectiva do empobrecimento que o capitalismo financeiro traz para a maioria da população. O que favorece aproveitadores “antissistema”, com aspas bem merecidas, pretensos “salvadores da pátria” que só trazem mais pobreza, repressão e mentiras.

O livro argumenta que combater a corrupção não é, necessariamente, tolher a manifestação dos inúmeros interesses particulares numa sociedade, mas garantir que todos eles tenham condições equânimes de se formar e de se exprimir – algo impossível em situações de assimetrias agudas de poder político, econômico, ideológico, entre as pessoas e grupos que compõem tal sociedade. Tais assimetrias são, portanto, a base do patrimonialismo e da corrupção. Combater a corrupção é combater a desigualdade e vice-versa.

* Rubens Goyatá Campante é cientista político e pesquisador  da Escola Judicial do TRT - 3ª região

  • Patrimonialismo no Brasil:corrupção e desigualdade”
  • De Rubens Goyatá Campante
  • Editora CRV
  • 254 páginas
  • R$ 54
  • Lançamento: Hoje, às 17h30, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Avenida Getúlio Vargas, 225, 10º andar, BH. Palestra do autor, do professor da UFMG Juarez Guimarães, que prefaciou o livro, e do cientista político
  • Lucas Cunha, que também lançará sua obra O emendamento das medidas provisórias no Brasil 

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