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Estado de Minas NOTA OFICIAL

Em defesa dos servidores aposentados e da previdência pública do Estado


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postado em 05/07/2018 18:18 / atualizado em 06/07/2018 12:09

(foto: banco de imagem )
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 Diante da entrevista concedida pelo Governador Fernando Pimentel, atribuindo as dificuldades financeiras do estado ao “rombo na folha de pagamento dos aposentados”, as entidades, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado de Minas Gerais – SINDIFISCO – MG e a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – AFFEMG, vêm a público reafirmar que a aposentadoria é um direito legítimo e legalmente conquistado para o qual o servidor contribui durante toda a sua vida ativa (no mínimo 35 anos), com seus recursos, para constituir um fundo financeiro, que deveria se destinar exclusivamente ao pagamento das aposentadorias e pensões.

E mais absurdo, continua pagando a contribuição previdenciária mesmo depois da aposentadoria. 

Ao longo dos anos, as contribuições para garantir as aposentadorias e pensões foram regiamente descontadas dos servidores e o valor, colocado sob a responsabilidade exclusiva de governantes que, além de sonegaram a sua parcela de contribuição, desviaram os recursos descontados dos servidores. 

Mais recentemente, em 1999, embora com algum prejuízo para os servidores, durante o governo de Itamar Franco, foram adotadas duas importantes medidas de equacionamento da previdência pública estadual: o parcelamento da dívida acumulada e a criação do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais – Funpemg, para garantir as aposentadorias dos novos servidores. 

Porém, em 2003, governos posteriores extinguiram aquele parcelamento numa espécie de “auto anistia”. Em 2013, em nova investida, foi extinto o Funpemg, e o valor capitalizado de 3,2 bilhões de reais foi transferido para o caixa do Estado. Dinheiro que pertencia aos servidores.  
Essas medidas recentes demonstram, com muita contundência, que o servidor aposentado não é o culpado.

Ao contrário, foi a dedicação e o trabalho destes servidores que fizeram com que Minas chegasse ao grau de desenvolvimento, organização e respeitabilidade que tem hoje perante o país. 

As entidades repudiam a tentativa de culpar os aposentados pela grave situação financeira do Estado e esperam que o governador reavalie sua opinião e cesse a discriminação ao aposentado quando do pagamento dos salários.
 


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