Leis antigas e processos administrativos morosos precisam ser substituídos rapidamente por modelos mais ágeis. Afinal isso pode facilitar a retomada do crescimento da economia, após a pandemia, através de modelos de negócios digitais. Esta foi uma das conclusões do debate ocorrido entre iniciativa privada e governo durante o Projeto Live Talk, realizado no último dia 26 (terça-feira) pelo Estado de Minas/Portal UAI e Copart Brasil.
A live foi mediada pelo editor de Mídias Convergentes e de redação do Portal UAI, Benny Cohen, e pode ser revista no site do projeto.
A pandemia da COVID-19 mostrou que os negócios realizados pela internet, a telemedicina, o home office e o ensino a distância podem ter cada vez mais sucesso se receberem mais incentivo. Esse novo modelo de relação socioeconômica, aliás, é o mais seguro enquanto não se descobre a vacina ou a cura para o coronavírus.
No cenário de mais perguntas que respostas, o desafio que fica é como manter as empresas competitivas sem reduzir a arrecadação e comprometer os empregos? No entanto, alguns formatos de negócios eletrônicos ainda não conseguem avançar porque ficam travados em leis e decretos limitantes, feitos há muitas décadas atrás.
Um exemplo é o leilão eletrônico de veículos. Um decreto de 1932 prevê a presença de leiloeiro no processo de compra e venda, o que inviabiliza os leilões 100% on-line, como os que já ocorrem há anos nos Estados Unidos.
Competitividade precisa ser reconquistada
Mas, felizmente, algumas medidas já foram adotadas por causa da pandemia, que impôs o isolamento social em Minas Gerais e no restante do país. Os participantes do encontro on-line de terça-feira, porém, lembraram da importância de elas serem mantidas no novo normal e também para quando a calmaria voltar.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, lembra que a competitividade da indústria mineira precisa ser reconquistada rapidamente.
Embora o governo tenha decretado as indústrias como serviços essenciais, e elas não terem parado na pandemia, o setor sofreu muito o impacto do fechamento do comércio, que é o seu cliente. “Estamos contribuindo com soluções desburocratizadas, mas a nossa visão a longo prazo é facilitar o ambiente de negócios, flexibilizar e desburocratizar, por isso estamos defendendo as mudanças de Estado”, comentou Flávio Roscoe.
O sócio da GO Associados, Gesner Oliveira, acrescenta que a flexibilização é o caminho para o aumento da competitividade nesse momento de crise. Isso porque, segundo ele, há vários setores que estão buscando a inovação. “A natureza da inovação, no entanto, nem sempre é compatível com a legislação, que muitas vezes é antiga”, aponta Gesner Oliveira.
Desburocratização
Ele reforça o setor de leilões eletrônicos de veículos, que tem como representante a Copart Brasil, que é gestora de leilões on-line, vem buscando esse diálogo com o governo para desburocratizar o processo.
A Copart Brasil é uma empresa multinacional norte-americana que possui ações na NASDAQ. Ela está presente no Brasil desde 2012, mas já atua em 11 países nas Américas, Europa e Ásia. A atuação da Copart é voltada à organização de leilões extrajudiciais de veículos.
“É um setor que pode acelerar o crescimento, baratear o serviço e dar mais oportunidade de emprego”, complementa Gesner Oliveira. Se antes da crise eram vendidos 70% dos carros leiloados, após a pandemia a média subiu para 90%, o que mostra a existência de mercado consumidor.
Outra comprovação de que existe mercado para esse nicho, é a Copart Brasil ter tido um aumento de 33,3% no volume de participantes por leilão. Para garantir acessibilidade e segurança ao interessado, a empresa investiu em aplicativo (compatível em Android e iOS) e mecanismos de segurança.
E é justamente essa capacidade do setor privado de absorver a tecnologia que move o desejo do governo de trabalhar com leis e procedimentos mais modernos. “Quando a gente fala em termos de movimentação do governo e das empresas nos chama a atenção essa capacidade de as empresas absorverem as novas tecnologias”, lembra o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio de Avelar.
Aprovação tácita de pedidos empresariais deve ajudar setor
No sentido de dar mais condições para os empresários trabalharem, o diretor federal de Desburocratização no Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, ressalta que o departamento tem investido na digitalização, mas que muita coisa depende de uma reforma tributária, pois hoje o sistema atual ainda “pune a indústria” devido a modelos arcaicos.
Outro entrave está na cultura cartorial, que exige muitos protocolos e análises. Por isso, durante a live, os representantes dos governos estadual e federal demonstraram que podem haver novidades em breve com a aprovação tácita, ou seja, uma solicitação de uma empresa pode ser automaticamente aprovada pelo governo se ele não se manifestar contrariamente em determinado período.
Segundo Fernando Avelar, o governo de Minas Gerais deve aprovar a mudança “em breve”, enquanto que Geanluca Lorenzon citou que o governo federal deve colocar a medida em prática a partir de setembro deste ano. “A União Europeia já faz isso desde 2014, já estamos atrasados”, comentou.
Suspensão de algumas regras precisa ser mantida
Com a pandemia, estados e municípios decretaram estado de calamidade pública e, com isso, muitas regras foram suspensas para melhorar as condições de trabalho dos empreendedores. Na opinião de Fernando Avelar, essa é a hora de aproveitar a oportunidade de manter a suspensão de algumas regras para aumentar a competitividade nas empresas.
Já o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, ressaltou que junto a essas medidas é necessário reduzir o custo oculto nas operações devido à carga tributária. “Há taxas que chegam a 16% do custo de produção das indústrias. Esse é o momento da união, é hora de cada um abrir mão do seu próprio queijo”, comparou o presidente da FIEMG.
Para Gesner Oliveira, essa é uma importante alternativa para o país enfrentar a crise. “Uma vez que já houve desburocratização vamos continuar assim. Isso vale para vários segmentos e inclusive em infraestrutura. Claro que pode se ter um cronograma mais ágil se simplificarem as regras”, opina.
Ao citar os leilões eletrônicos, ele ressalta que o Brasil, assim como outros países, finalmente irá inovar. “Ter uma legislação moderna para estimular algo novo. O Brasil precisa desobstruir o caminho para o novo. No caso dos leilões temos uma lei anacrônica que precisa ser revista”, declara.
Nesse sentido, Geanluca Lorenzon, vê a abertura do diálogo com a sociedade com bons olhos. “Estamos já fazendo a várias mãos uma construção mais assertiva e outros caminhos que são importantes para melhorar a economia”, considera.
Assista aos melhores momentos do Live Talk: