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Estado de Minas "GATOS"

Fraudes no sistema elétrico mineiro geram prejuízo de R$ 450 mi ao ano

Cemig intensifica ações de combate a irregularidades em três frentes e reforça contingente com mais de 500 profissionais para esse tipo de fiscalização


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postado em 12/12/2019 12:10 / atualizado em 12/12/2019 14:14

Cemig tem investido fortemente em ações de combate às irregularidades unindo inteligência artificial e ampliação de equipes(foto: Divulgação/Cemig)
Cemig tem investido fortemente em ações de combate às irregularidades unindo inteligência artificial e ampliação de equipes (foto: Divulgação/Cemig)
Os famosos “gatos”, representados pelas ligações clandestinas ou fraudes nos medidores, causam um prejuízo de pelo menos R$ 450 milhões por ano ao sistema elétrico em Minas Gerais. Segundo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), 4,2% da energia fornecida são desviados pelos fraudadores, comprometendo assim a qualidade da energia e levando riscos aos próprios usuários. 

Mas para reverter esse cenário, a Cemig tem investido fortemente em ações de combate às irregularidades, em inteligência artificial para otimizar a detecção das fraudes, além da ampliação do laboratório especializado na avaliação dos medidores suspeitos de alteração.

Esses direcionamentos ganharam força nos últimos anos. Para se ter uma ideia, o número de fiscalizações aumentou de 26 mil, em 2016, para 300 mil em 2019. Como consequência, a quantidade de violações descobertas teve um salto de 6 mil, em 2016, para mais de 80 mil apenas neste ano.
 

Cemig quer bater o recorde de inspeções em 2020

 
“A Cemig tem intensificado a quantidade de inspeções e vamos continuar no ano que vem. Recentemente, contratamos 556 técnicos para se dedicarem a essa ação. No próximo ano, queremos fazer 775 mil inspeções. Nunca houve um número tão grande”, destaca o gerente de Medição e Perdas da Cemig, Luiz Renato Fraga Rios.

O intuito é reduzir a taxa de furto de energia elétrica no estado e evitar prejuízos para a comunidade e para a Cemig. O desvio interfere diretamente no preço da conta de luz. Conforme estimativa da própria Cemig, o valor do boleto pago pelos mineiros poderia ser cerca de 5% menor se não houvesse fraude no sistema elétrico. 

“O prejuízo é compartilhado entre a Cemig e a comunidade. É como se fosse um condomínio com 10 moradores. Se 1 não pagar corretamente, a taxa vai ficar mais alta para os 9 que pagam corretamente”, compara o gerente Rios. 
 

Software identifica possíveis irregularidades nos medidores 


É possível dizer que não existe “gato” perfeito para a Cemig. Isso porque a companhia possui o Centro Integrado de Medição (CIM). Ele utiliza software, de tecnologia avançada, que permite monitorar o consumo de energia fornecida, por medidor, além de outras variantes. 

Estão sendo instalados medidores inteligentes, cujas informações são geradas a cada 15 minutos e podem revelar possíveis fraudes devido a variações no consumo de energia. 

A investigação é permanente e é integrada aos serviços de inspeção em campo, quando o técnico vai pessoalmente à casa do cliente verificar o medidor. Em determinados casos, a Polícia é acionada, para que ocorra a criminalização do autor da irregularidade.
 

Laboratório analisa medidores de energia com suspeita de fraude


A partir do momento em que o CIM identifica uma possível anomalia no consumo de energia elétrica, o técnico recebe uma nota de serviço e vai até a unidade consumidora suspeita, que pode ser uma casa, um comércio ou uma indústria. 

O morador deve permitir o acesso do técnico ao padrão. Então, ele testa, retira o medidor e imediatamente instala outro equipamento. O procedimento gera o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI).

(foto: Divulgação/Cemig)
(foto: Divulgação/Cemig)
Nesse momento, o medidor suspeito é envelopado e lacrado. O cliente recebe um protocolo com a data em que deve comparecer ao Laboratório de Avaliação de Medidores da Cemig para acompanhar presencialmente a inspeção que será realizada no aparelho.

Caso ele não compareça, após a data agendada, o equipamento é retirado do envelope lacrado e analisado nas bancadas do setor. O engenheiro de Controle da Medição e Perdas da Distribuição, Marcelo Moreira Correia, explica que na maioria das vezes o cliente abre mão de acompanhar a avaliação. 

Na sequência, o medidor passa por uma série de análises, da visual à automatizada, para identificar as fraudes cometidas. A análise em si leva em torno de duas horas.

Se for comprovada a adulteração, o consumidor é notificado e deve pagar a energia furtada, além de um custo administrativo estabelecido pela Aneel, que pode chegar a quase R$4mil.

“O laboratório é acreditado pelo Inmetro e tem o selo ISO 9001. Nós recebemos cerca de 400 medidores por dia”, informa Correia. Ele lembra que há medidores digitais e analógicos com os mais variados tipos de adulteração, desde as mais simples, como o rompimento do lacre, até a troca de componentes internos visando o furto de energia. 

Somente 20% das adulterações são feitas antes do medidor 


Quando se fala em “gato” na energia, logo se imagina o desvio de energia por meio  da fiação elétrica. Mas, segundo o gerente Luiz Renato Fraga Rios, somente 20% das fraudes são identificadas antes de chegar ao medidor. A grande maioria, 80%, é de adulteração feita no medidor de consumo de energia elétrica. 

Isso demonstra, conforme alerta Rios, que existe um mercado clandestino de pessoas que vendem o serviço de adulteração de medidores da Cemig. “As intervenções no medidor acontecem em comércios, indústrias ou em casas, e não necessariamente estão ligados à baixa renda”, complementa o gerente. 

Há empresários que visando oferecer um produto mais barato para vencer a concorrência e atrair mais clientes, acabam por vezes reduzindo os gastos com energia elétrica de maneira ilegal.

Furto de energia é crime
previsto no Código Penal 


O “gato” de energia é classificado como furto. Portanto, ele é previsto no artigo 155 do Código Penal. O infrator está sujeito a pagamento de multa e pena de até 8 anos de reclusão. 

Além disso, após passar por todo o processo de identificação da fraude, o responsável é obrigado a ressarcir a energia furtada à Cemig, retroativa a 36 meses. 
O valor é definido após a análise por especialistas do histórico de consumo. “O relatório final subsidia o cálculo e a cobrança que será realizada”, ressalta Marcelo Correia. 

Ainda conforme Luiz Renato Fraga Rios, tanto o responsável pela unidade consumidora quanto a pessoa que realizou a fraude podem responder criminalmente por furto. Ele lembra que a prática, além de irregular, provoca a queda na qualidade da energia e o risco de acidentes e incêndio na unidade consumidora.

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