A Câmara Municipal de Belo Horizonte está sempre trabalhando em prol da população. Um exemplo são os diversos serviços oferecidos para facilitar o dia a dia de todos os belo-horizontinos e muitas pessoas acabam nem sabendo de todos esses benefícios.
Composta por 41 vereadores eleitos a cada quatro anos, a CMBH tem como funções criar leis sobre assuntos específicos da cidade e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, acompanhando os gastos públicos, avaliando os serviços municipais e sugerindo melhorias nas políticas públicas que atendem aos interesses da população.
Neste conteúdo, você vai conhecer um pouco sobre a Câmara de BH e descobrir 7 ótimos serviços que podem ajudar (e muito!) o dia a dia de quem vive na capital mineira.
A Câmara Municipal é aberta à população
Localizada no bairro Santa Efigênia, ponto central da cidade, a Câmara Municipal de Belo Horizonte é um espaço democrático, que está sempre a serviço da população. Sendo assim, ela oferece diversos serviços que ajudam a facilitar a vida da população, como, por exemplo, o Restaurante Popular, a Conciliação TJMG, a Emissão de Carteira de Identidade e de Atestado de Antecedentes BH, o Sine BH, o PROCON-BH e o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência.
A seguir, você vai descobrir como usufruir de cada um desses serviços oferecidos na capital mineira.
Confira os 7 serviços oferecidos pela Câmara Municipal de BH
1) Restaurante Popular
Fechado desde março de 2020 devido à pandemia do COVID-19, o Restaurante Popular de Belo Horizonte foi reaberto no dia 1 de fevereiro para oferecer à população, de segunda à sexta, refeições de qualidade elaboradas por nutricionistas, por apenas R$ 3,00.
Para os usuários cadastrados no Programa Bolsa Família, é concedido o benefício de 50% de desconto no valor de cada refeição. O benefício da gratuidade é válido para pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico.
Para conferir os endereços dos Restaurantes Populares, acesse o site da Prefeitura de BH.
2) Sistema Nacional de Emprego (Sine)
Implantado em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Governo de Minas Gerais), o Posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), instalado na Coordenadoria de Assuntos Sociais (COOASS) - Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal de Belo Horizonte, oferece ao cidadão o acesso ao seguro desemprego e ao serviço de cadastramento para vagas de empregos.
Para solicitar o seguro desemprego, é preciso fazer um agendamento prévio no Portal do Governo de Minas Gerais e realizar o cadastro para ter acesso às vagas de emprego disponíveis e retornar ao mercado de trabalho. Já para ter acesso às vagas de empregos, é preciso comparecer ao Sine durante horário comercial portando carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF. Para mais informações, ligue para (31) 3555-1267 / (31) 3555-1310.
Vale lembrar que o Sine não emite Carteira de Trabalho. Para isso, você deve acessar o site do Governo Federal.
3) Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) – Conciliação TJMG
Instalado no Núcleo de Cidadania, o Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) é uma parceria da Câmara Municipal de Belo Horizonte com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e está voltado às conciliações de demandas que ainda não se tornaram judiciais, ou seja, é um local especializado em resolver conflitos por meio do diálogo e da negociação.
Qualquer cidadão pode procurar a unidade e apresentar uma queixa ou demanda. Assim, o caso será registrado por um atendente, que fará o agendamento da audiência de conciliação. Essa audiência é acompanhada por um conciliador/mediador, que orientará a conversa e contribuirá para que as partes cheguem a um acordo.
As audiências de conciliação/mediação são feitas presencialmente e as orientações são obtidas pelo e-mail juizado@cmbh.mg.gov.br. Para apresentar demandas, é necessário levar um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço. Mais informações pelo telefone (31) 3555-1240.
4) Posto de Identificação
Instalado no Núcleo de Cidadania, o Posto de Identificação é uma parceria entre a Câmara Municipal e o Governo de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil (PCMG) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O local oferece os serviços de emissão de Carteira de Identidade e emissão de Atestado de Antecedentes.
Os agendamentos são realizados pelo e-mail identificacao.cmbh@policiacivil.mg.gov.br ou pelos telefones (31) 3555-1299 / (31) 3555-1234. É necessário levar o documento de arrecadação estadual (DAE) pago, o documento de identificação anterior em caso de segunda via, o CPF e demais documentos a serem incluídos na carteira de identidade.
5) Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON – BH)
Instalado no Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal, o PROCON-BH é onde o consumidor apresenta reclamações sobre um produto ou serviço contratado que não tenha sido fornecido de maneira satisfatória. Ele é informado sobre seus direitos e a equipe busca solucionar o problema junto ao fornecedor, evitando que o caso se transforme em ação judicial.
Para isso, é necessário levar carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e outros documentos que ajudem a comprovar a situação reclamada, como nota fiscal, faturas, ordem de serviço e protocolos.
O serviço conta com a parceria da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Telefones para contato: (31) 3555-1268 / (31) 3555-1289 / (31) 3555-9291 / (31) 3555-9298.
6) Internet Popular
No Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal, cada cidadão tem acesso gratuito a serviços de internet e de impressão de cinco folhas por dia. Basta se cadastrar no local para receber o auxílio dos monitores de informática e poder utilizar os computadores (atualmente, estão disponíveis três máquinas e o tempo de utilização é de 30 minutos).
Para cadastro, é necessário levar carteira de identidade ou de habilitação, ou outro documento oficial de identificação com foto. O atendimento é feito por ordem de chegada.
7) Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência
Instalado no Núcleo de Cidadania, o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência é uma parceria entre a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Governo do Estado e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
A unidade atende até 20 mulheres por dia e oferece os seguintes serviços:
- registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social - REDS), podendo a vítima solicitar medidas protetivas de urgência previstas em lei;
- recebimento de orientação jurídica, principalmente no que diz respeito às atividades de repressão e punições;
- acolhimento social à mulher vítima de violência e, quando necessário, encaminhamento a outras instâncias da rede de atendimento, como delegacias de polícia, casas de abrigo, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico;
- solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher e acompanhamento do andamento das denúncias feitas por meio da unidade.
Para entrar em contato com o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, é só ligar para o telefone (31) 3555-1394.
Localização privilegiada e de fácil acesso
Todos os serviços acima integram o Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O acesso ao local é realizado pela Portaria 3 (estacionamento), que fica na Avenida Churchill, 505 - Santa Efigênia.
Como chegar à CMBH?
De ônibus
- Circular SC03B: ponto na Avenida do Contorno, 3257 - Praça Floriano Peixoto, Santa Efigênia (em aproximadamente 450m).
De metrô
- Estação Santa Tereza, saída na Avenida dos Andradas (em aproximadamente 550m);
- Estação Santa Efigênia, saída na Avenida dos Andradas (em aproximadamente 750m).
De bicicleta
- Instalado no estacionamento da Câmara, com vagas cobertas para 20 bicicletas. Acesso pela entrada de veículos ao lado da Portaria 1, na Avenida dos Andradas, 3100 - Santa Efigênia.
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Poder Legislativo de Belo Horizonte composto por 41 vereadores, a Câmara Municipal cria leis sobre os assuntos da cidade e fiscaliza o trabalho do Poder Executivo, acompanhando os gastos públicos, avaliando os serviços municipais e sugerindo melhorias nas políticas públicas. Acompanhe o trabalho realizado pela CMBH no site: www.cmbh.mg.gov.br