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Estado de Minas PARLAMENTARISMO

A crise política no sistema de governo


21/12/2020 04:00

Elias Menezes 
Nepomuceno – MG

"O presidente da República falava sério ao afirmar ser ele próprio a Constituição. Ao se valer do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Jair Bolsonaro subverteu o funcionamento das instituições brasileiras ao seu desejo. Valeu-se do Estado para elaborar a defesa do filho e senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Trata-se de flagrante crime de improbidade administrativa. No âmbito jurídico, não há o que se questionar acerca da fundamentação para abertura de processo de impeachment contra o presidente, uma vez que os fatos estão dados. Falta, contudo, mobilização da sociedade civil e de lideranças políticas para que se concretize o afastamento. Vale a pena, refletindo para além da conjuntura atual, questionarmos o funcionamento do modelo presidencialista no Brasil. De 1989 para cá, foram abertos dois processos de impedimento. Fernando Collor renunciou antes de seu julgamento final pelo Senado Federal (1992), ao passo que Dilma Rousseff chegou às vias de fato em 2016. Anos de impeachment, como pudemos observar na prática, levam o país à paralisação da normalidade. O mercado se agita, matérias legislativas de relevo são relegadas a segundo plano e a administração federal passa a servir quase que somente na defesa do mandatário máximo de plantão. Por que insistir num sistema de governo fadado à crise? A meu ver, o parlamentarismo traria ao país certa oxigenação para a estabilidade das políticas públicas e para o funcionamento do Estado. Gabinetes caem e são formados, a exemplo das potências europeias, sem significativos traumas institucionais. Essa dinâmica, na realidade, pertence à institucionalidade parlamentarista, às próprias regras do jogo. "

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