Walter Penninck Caetano
São Paulo
"Estamos passando por uma nova disputa eleitoral e, desde 27 de setembro, começaram, oficialmente, as campanhas dos candidatos tentando se eleger, ou se reeleger, aos cargos de vereador ou prefeito nas cidades do país, com o primeiro turno marcado para 15 de novembro e onde houver segundo turno, dia 29 do mesmo mês. É durante a propaganda eleitoral gratuita que os candidatos podem apresentar suas propostas, seus planos de governo, e então os eleitores fazerem suas escolhas, decidirem em quem vão votar. No entanto, há regras a serem cumpridas e os candidatos devem ter a prudência e responsabilidade necessárias para não infringir o que determinam a lei eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão público responsável pela legislação eleitoral em nosso país, definindo normas complementares, sob o risco de se sujeitar a multa e até mesmo apuração de abuso de poder de autoridade. Transformados em uma poderosa ferramenta de marketing, as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas já demonstraram, nas últimas disputas, o grande efeito que exercem sobre os eleitores, influenciando, positivamente, para a eleição de alguns candidatos. Portanto, é indispensável se adequar aos novos tempos e a discussão em torno desse assunto é fundamental. Outros cuidados, no entanto, precisam ser tomados nesse período e merecem igual atenção. Os candidatos também devem se ater e respeitar importantes questões, como o uso adequado da propaganda em bens particulares, enquanto em bens públicos e distribuição de brindes são vedados, e até mesmo a vedação à antiga prática de boca de urna, entre
outras restrições previstas em leis específicas, como a LF 9.504/1997."