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Estado de Minas ECONOMIA

Aumento abusivo de preços na pandemia


postado em 25/04/2020 04:00

Cinthya Imano Vicente Ribeiro
São Paulo 

"O Brasil vive, há algumas semanas, uma situação extremamente atípica, devido à pandemia do novo coronavírus. O seu início foi pautado por preocupação geral, fazendo os consumidores redobrarem seus cuidados higiênicos e aumentar as compras de álcool em gel, papel higiênico e máscaras de proteção em demanda superior ao que os fornecedores teriam a ofertar e, posteriormente, quando decretada a quarentena, a procura foi outra: alimentos e gás. Diante desse cenário, em que a demanda foi maior do que a oferta, caberia aos fornecedores manter os preços dos produtos, tais quais eram antes da pandemia, fato que não ocorreu, ocasionando um desequilíbrio na relação de consumo. O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo 39, diversas práticas abusivas contra os fornecedores, entre elas elevar os preços dos produtos ou serviços sem justa causa. A pandemia e o aumento da demanda por um determinado produto ou serviço não podem ser considerados justa causa para as atitudes desses fornecedores e, ciente desse cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu nota técnica indicando quais passos os órgãos de defesa do consumidor devem seguir para verificar se há abusividade e oportunismo por conta do coronavírus. Assim, caso algum consumidor verifique esse tipo de prática abusiva em algum estabelecimento, deve imediatamente denunciar na Delegacia do Consumidor ou no Procon e, em casos que já tenha se submetido a essa prática abusiva por necessidade, ingressar com ação a fim de reaver os prejuízos financeiros."

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