O Dia Nacional do Cerrado, celebrado na segunda-feira, chamou a atenção para a pressão que o bioma, o segundo maior do país, vem sofrendo. Entre agosto de 2022 e julho deste ano, os alertas de desmatamento no cerrado aumentaram 16,5% em relação ao ano anterior, compreendendo uma área de 6.359 quilômetros quadrados de vegetação destruída pela ação do homem, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Outro fator que mostra a necessidade de se voltar as atenções das autoridades para a preservação do que ainda remanesce da área de 2 milhões de metros quadrados que desde a década de 1970 se tornou a maior área de expansão agrícola do país é que de lá saem grande parte da soja, do milho e da carne bovina exportados pelo Brasil.
Hoje, 50% de toda essa área, que corresponde a 22% do território brasileiro, já teria sido desmatada e sobre a outra porção a pressão é crescente. Segundo órgãos de defesa ambiental, apenas 3% dessa área encontra-se sob preservação permanente. Abrangendo os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal e áreas do Amapá, Roraima e Amazonas, o bioma é o segundo maior da América Latina e do Brasil, com mais de 11 mil espécies de plantas nativas catalogadas. É ainda visto como a caixa d'água do país por concentrar as nascentes de três das maiores bacias hidrográficas do continente: Amazonas/Tocantins, São Francisco e Prata.
Toda essa pujança pode estar ameaçada, o que no futuro pode comprometer a própria agricultura na região. Projeções indicam que, no ritmo atual de desmatamento do cerrado, até 2050 haverá uma redução de 33,9% na vazão dos rios, o que afetará a produção agropecuária, a geração de energia elétrica, a biodiversidade e até mesmo pode elevar o risco de desabastecimento de água para consumo humano, sobretudo nos períodos mais secos. A vegetação típica do cerrado tem estrutura radicular profunda e entrelaçada, formando uma espécie de esponja, que conserva a água do período chuvoso no solo para absorção na seca.
O que transparece, pelos dados do Inpe, que mostram uma redução de 7% nos alertas de desmatamento da Amazônia, é que há um apelo maior e consequentemente uma ação mais efetiva de controle e combate ao corte ilegal de árvores. É preciso que governadores e governo federal se atentem, e rápido, para a preservação do bioma, que, apesar de sua importância hídrica e agrária, não conta com proteção baseada na Constituição Federal, que no seu artigo 225, parágrafo 4º reconhece a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a zona costeira como patrimônio nacional.
Há agora, aproveitando a data comemorativa, uma campanha para que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir no parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição tanto o cerrado quanto a caatinga, outro bioma que não é considerado patrimônio nacional. O objetivo é recolher 1 milhão de assinaturas para cada um dos biomas por meio de um abaixo-assinado para pressionar os parlamentares. É importante que o Congresso aprove a PEC 504, que desde 1995 tramita no Congresso e pode ser votada, desde que haja interesse.
Mais valioso ainda para a efetiva preservação é a conscientização dos agentes públicos e, sobretudo, do setor privado da importância da região, que, por suas características originais, garantiu recursos suficientes para o desenvolvimento. Mais do que um dia ou uma proteção constitucional, o que se precisa é a consciência de que não se pode mais produzir sem se considerar a sustentabilidade ambiental, até mesmo porque mercados maduros não estão dispostos a consumir produtos colhidos ou fabricados à custa de danos ambientais.