As conclusões do relatório apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a omissão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em relação aos ataques às sedes do Três Poderes em 8 de janeiro são muito graves. Revelam, com todas as evidências possíveis, a politização das forças de segurança do país, um perigo para o Estado Democrático de Direito. Não pode o comando de uma corporação estratégica para a segurança da capital — nem de qualquer outro estado da Federação — deixar que suas posições políticas se sobreponham à missão constitucional. As forças de segurança — e isso vale para as Forças Armadas — têm a obrigação de deixar a política de fora dos quartéis.
Pelo que apurou a PGR, com base em vídeos, áudios e mensagens trocadas entre o oficiais, a tentativa de golpe de Estado só aconteceu por causa da conivência da Polícia Militar do DF. Com agentes infiltrados dentro dos acampamentos de golpistas ao lado do Quartel-General do Exército, os comandantes da PM acompanhavam, em tempo real, toda a movimentação que culminou com a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento preparado pelos procuradores aponta que os responsáveis pela segurança do Distrito Federal estimulavam uma possível intervenção militar para evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomasse posse.
Antes mesmo dos resultados das eleições vencidas por Lula, os responsáveis pelo comando das tropas da PM pregavam a volta da ditadura para combater o tal comunismo. Assim como não fizeram nada durante as tentativas de invasão da sede da Polícia Federal, no dia da diplomação do presidente eleito, em dezembro de 2002, deixaram que o desrespeito à Constituição se proliferasse. Um dos oficiais já reforçava que, se houvesse ataque à sede do Congresso, os policiais militares nada fariam. O mesmo major afirmou que impediria a atuação da Força Nacional, caso ela fosse acionada para conter atos violentos na Praça dos Três Poderes. Uma afronta de um servidor público que jurou cumprir à Constituição.
Outro ponto alarmante do relatório da Procuradoria- Geral da República foi a decisão do comando da PMDF de escalar, para a proteção do Congresso, do Planalto e do STF, apenas 200 policiais, todos ainda em fase de treinamento. Isso, mesmo sabendo dos enormes riscos que esses agentes correriam ante a violência prometida pelos golpistas. Nas várias mensagens, integrantes dos acampamentos afirmavam que estavam dispostos a tudo, a matar e a morrer. Felizmente, apesar de toda a violência de devastou o coração da República, vidas foram preservadas e a ordem institucional estabelecida a tempo, como a ajuda de policiais comprometidos com o dever cívico e com as suas missões.
O mais importante neste momento é preservar a Polícia Militar do Distrito Federal, uma instituição fundamental para a capital do país, com excelentes serviços prestados à população. Aqueles que optaram por desrespeitar a história da corporação, apegando-se “a teorias conspiratórias, gerando um clima de social de polarização político-ideológica e de desconfiança nas instituições republicanas”, que prestem contas à Justiça, como qualquer cidadão comum. Todos, como manda a lei, terão direito de apresentar suas defesas de forma ampla, para que decisões sejam tomadas.
Esse é o grande valor da democracia, o amplo direito de defesa, justamente o que os comandantes que foram presos preventivamente estavam combatendo quando permitiram que aqueles que não toleram o respeito à Constituição invadissem as sedes dos Três Poderes. O Brasil, desde 8 de janeiro, mostrou que está comprometido com o Estado Democrático de Direito. A normalidade institucional retornou com força suficiente para enfrentar intempéries inerentes às liberdades. A hora é de apoio à Polícia Militar do Distrito Federal e a todos aqueles que lutam para preservar esse patrimônio federal.