Começou o programa do governo Lula para reduzir o alto índice de inadimplência dos consumidores brasileiros, uma das consequências da recessão, da pandemia de COVID-19 e da elevação da taxa de juros. A primeira etapa garante a extinção de dívidas de até R$ 100, o que beneficiará 1,5 milhão de brasileiros, que estão impossibilitados de obter qualquer crédito no sistema financeiro. A segunda etapa, prevista para setembro, pode atender 30 milhões de consumidores, com dívidas até R$ 5 mil.
No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100 (faixa 1), não será preciso negociação, desde ontem elas estão automaticamente com o nome limpo nas instituições bancárias. Com isso, se não tiverem outras restrições, esses consumidores poderão recorrer ao crédito novamente e fazer contratos de aluguel, como parte do acordo dos credores com o governo federal.
Desde já, pessoas físicas com renda até R$ 20 mil (faixa 2) e dívidas bancárias sem limite de valor também poderão renegociá-las em condições especiais, diretamente com os bancos. Em setembro, serão beneficiados os devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil, que também poderão renegociar suas dívidas em condições vantajosas.
O programa emergencial foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda para combater a crise de inadimplência, que atinge 70 milhões de negativados, com dívidas contraídas de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária. Para cada R$ 1 negociado, o banco terá R$ 1 de crédito tributário. É bom para quem deve, que poderá acessar condições melhores de refinanciamento, e para os bancos, que poderão melhorar os balanços e liberar recursos para novos créditos.
Vários bancos já iniciaram seus feirões de renegociação on-line ou presenciais. Oferecem descontos de até 90% sobre o pagamento à vista da dívida ou parcelamento de até 96 meses. O sucesso do plano, porém, dependerá da taxa de juros, que afeta diretamente a oferta de crédito e a demanda de produtos e serviços. O maior volume de crédito disponível tende a impulsionar o crescimento do país por duas variáveis que compõem o Produto Interno Bruto (PIB): o consumo e os investimentos. Ao final do governo Bolsonaro, após a pandemia, a inflação fez com que o Banco Central abandonasse a política de diminuição dos juros e incentivo ao consumo e elevasse progressivamente a taxa Selic, que chegou a 13,75%, a taxa real de juros mais alta do mundo. Em consequência, em abril de 2023, 78,3% dos núcleos familiares do país tinham dívidas. Em 2022, a média total foi de 77,9%.
A crise de inadimplência atingiu em cheio os micro e pequenos empreendedores, que perderam tudo na pandemia, inclusive o crédito, sem o qual não puderam retomar suas atividades. Com o programa Desenrola, isso será possível. Portanto, não se trata apenas de dinheiro para consumo pessoal e familiar, é medida de muito alcance social, por viabilizar a retomada de atividades produtivas e negócios dos pequenos e médios empreendedores.