Desde 2011, ocorreram mais de 10 ataques a escolas no Brasil, com 38 mortes. Os recentes episódios, em São Paulo e Santa Catarina, finalmente provocaram as autoridades para a tomada de medidas mais rigorosas, a fim de conter essa avalanche de violência que coloca em risco a vida de crianças e adultos, e expande o clima de insegurança existente no país.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou portaria que obriga os gestores das redes sociais a controlarem as mensagens que incentivam a escalada de ódio e que incitam crianças e jovens a práticas de violência.
As plataformas que administram as redes sociais terão, até segunda-feira, para informar quais medidas estão adotando para impedir a circulação de conteúdos que estimulem atos terroristas contra as unidades de ensino. Segundo a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça, as redes sociais não são apenas veiculadoras de mensagens e outros conteúdos, “funcionam como mediadoras do que será exibido aos usuários”. Trata-se de um modelo de negócio bastante rentável e, portanto, devem ter responsabilidade sobre o conteúdo que trafega por meio delas.
A internet e as redes sociais não podem ser terra sem lei. A responsabilidade com a vida é basilar em quaisquer negócios. A omissão ou a indiferença a estímulos à prática de delitos, queiram ou não, pode ser entendida como cumplicidade com o crime. Isso não significa censura ou supressão da liberdade de expressão. Mas ação em defesa da vida.
Ao longo da semana, o noticiário foi farto de notícias de jovens que planejavam atos violentos contra universidades e escolas. Os potenciais agressores foram contidos pela polícia. Há sinais evidentes de que o mundo virtual, principalmente as camadas mais profundas da internet – dark web e deep web –, tem sido utilizado por grupos criminosos e extremistas, dominados pelas ultrapassadas ideologias do neonazismo e neofascismo. Esses grupos acessam perfis de adolescentes e jovens com alguma afinidade com seus ideais e objetivos e conseguem atrair muitos, levando vários a cometer atos extremos.
Ao mesmo tempo que o poder público e forças de segurança têm a missão de prevenir as tragédias, quando se trata de crianças e adolescentes, essa responsabilidade também pode ser dividida com a família e com as escolas. Segundo especialistas, jovens seduzidos por essa cultura da violência emitem sinais sugestivos de mudança. São alertas que não podem ser desprezados pelos familiares nem pelos docentes. Pelo contrário, devem ser considerados para que crianças e jovens recebam o tratamento adequado. Uma pandemia de violência produzida pelos extremistas impõe uma sintonia fina entre Estado e sociedade para que seja erradicada. As plataformas não têm o direito de se unir e fortalecer as táticas violentas dos extremistas.