Nayara Felix
Advogada do escritório Montalvão & Souza Lima Advocacia de Negócio
O salário mínimo de 2023 foi reajustado para R$ 1.302. O valor supera o piso nacional praticado no ano passado em R$ 90, o que significa um reajuste de 7,4%. Pode parecer uma elevação modesta, mas para a economia tem um forte impacto: são cerca de R$ 6,8 bilhões de injeção extra por mês, para adequar o salário de aproximadamente 38 milhões de brasileiros que sobrevivem com o salário mínimo.
Mas esse efeito também atinge tanto o poder público quanto as empresas privadas de outras maneiras, visto que o valor salarial é referência para o pagamento do seguro-desemprego, o que atinge diretamente o Tesouro Nacional, e do FGTS, cujo depósito corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador com carteira assinada. No caso de trabalhadores domésticos, a conta é ainda mais alta: o depósito total fica em 11,2%, uma vez que embute também o recolhimento da rescisão.
Portanto, o reajuste do salário mínimo, por menor que possa parecer, costuma causar um efeito devastador para os caixas das empresas que mantêm trabalhadores ganhando um salário mínimo. E o reajuste costuma servir de base também para os sindicatos, que pleiteiam um aumento que supere a inflação ou o próprio aumento do mínimo.
Ainda tratando do seguro-desemprego, a CLT hoje estabelece que as faixas do benefício são de 80% para os trabalhadores que ganhavam até R$ 1.686,79 por mês. Para quem tinha vencimentos acima de R$ 1.686,79 e até R$ 2.811,60, o cálculo é de 50% sobre o excedente da primeira faixa, acrescidos de R$ 1.349,43. Por último, para quem tinha remuneração acima de R$ 2.811,60, o valor da parcela alcança o teto, que é de R$ 1.911,84.
A questão é que aqui também entra um problema. Se o trabalhador demitido recebia R$ 1.400, por exemplo, seu seguro-desemprego seria 80% desse valor, o que equivaleria a R$ 1.120. Contudo, o mínimo que ele deve receber é um salário mínimo, o que significa que todos os seguros-desempregos dessa primeira faixa necessariamente terão de ser reajustados.
Em outras palavras, isso significa que os custos para o governo federal serão ainda maiores, e isso demandará um sacrifício extra da equipe econômica do presidente Lula. A ideia de levar a cabo a retomada da valorização do salário mínimo a patamares superiores à inflação sugere que os próximos anos poderão ser vantajosos para os trabalhadores, mas com altíssima elevação dos gastos da União, dos estados, municípios e das empresas. Será preciso pensar até que ponto vale a pena sustentar uma política salarial ousada ante a saúde financeira de quem afinal garante a existência do pagamento do salário mínimo.