A última década foi conturbada para o segmento da cultura brasileira, especificamente no que se refere à gestão de políticas públicas do setor. No período, o orçamento destinado à Cultura pelo governo brasileiro caiu quase pela metade. Não se trata aqui de algo acessório - basta ver que outros governos mundo afora tratam o tema como estratégico e central. A Coreia do Sul é um bom exemplo. O país asiático investiu R$ 6,4 bilhões na cultura no ano de 2019. No Brasil, no mesmo ano, o Ministério da Cultura era extinto. Em 2021, o valor previsto pela Lei Orçamentária Anual brasileira foi de R$ 1,77 bilhão. Dez anos antes, o valor era de R$ 3,34 bilhões.
Para além da robustez orçamentária, é importante o aprimoramento de mecanismos que possibilitem a democratização do acesso às linhas de fomento e incentivo. Historicamente, o Brasil concentrou recursos, especialmente oriundos da isenção fiscal, em iniciativas de produtores culturais localizados em grandes centros urbanos.
Democratizar o acesso aos recursos é um desafio que extrapola ideologias políticas. Em 2021, ano de governo Bolsonaro (PL), a Região Sudeste concentrou 78,65% do dinheiro captado na Lei Rouanet. Enquanto isso, a Região Norte foi contemplada com somente 0,79%. Em 2016, quando o país teve Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) na presidência, a concentração de verba era ainda maior, com 80,48% do dinheiro da Rouanet destinado a projetos do Sudeste.
Mecanismos de fomento foram emagrecidos ou mesmo colocados na UTI pelo governo atual. A Lei Rouanet sofreu com lentidão nos processos de análise e aprovação. O mesmo ocorreu com editais da Ancine, a Agência Nacional do Cinema. Ações e programas culturais em estados e prefeituras também foram enfraquecidos ao longo do tempo. Ao se avaliar o histórico da última década, no entanto, percebe-se que mesmo em governos petistas a destinação orçamentária ao segmento poderia ter sido melhor escalonada.
É preciso rearticular o Sistema Nacional de Cultura, e aos municípios cabe a criação de conselhos de cultura e patrimônio – a maioria deles não possui o arranjo. Os estados não podem entregar a missão de fomento somente à União, pois os governadores e prefeitos também possuem caminhos de fomentar o acesso à cultura, direito garantido na Constituição Federal.
Perceber o segmento cultural fora do escopo econômico também é um equívoco. Somente na indústria do audiovisual, por exemplo, são cerca de 300 mil trabalhadores empregados, segundo dados de 2019 da Ancine. Essa indústria tão potente já lançou cerca de R$ 27,5 bilhões à economia e chegou a recolher quase R$ 9 bilhões em tributos anualmente, o que representava, à época, 0,5% do PIB.
A recriação do Ministério da Cultura, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é algo positivo, mas não suficiente. A sociedade, a imprensa e os órgãos de controle precisam estar vigilantes quanto ao uso eficaz, arrojado e democrático das verbas públicas destinadas às manifestações culturais. Que Margareth Menezes, a ministra já confirmada, tenha sabedoria e uma equipe qualificada para recolocar a cultura nos eixos.