A inflação alta, acima de dois dígitos em 12 meses, faz-nos lembrar de um tempo em que taxas elevadas de reajustes de preços eram a rotina dos brasileiros, em um movimento que perdurou por mais de uma década e levou a economia brasileira a crescer muito menos do que o potencial que os recursos e o mercado consumidor ofereciam. Os índices atuais estão muito longe dos estratosféricos 81,3% de março de 1990. Mas, ainda que desacelere, em maio – a prévia do mês, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), ficou em 0,59%, o que representa uma queda de 1,14 ponto percentual sobre o 1,73% de abril – o indicador ainda reaviva o fantasma da corrida por remarcação de preços.
Se as máquinas de reposição de valor nas prateleiras do varejo são o fantasma, o empobrecimento gerado pela inflação alta é sentido no bolso por todos os trabalhadores brasileiros. Esse fenômeno do passado de elevação do valor de produtos básicos, como combustíveis, energia e alimentos, parece reavivar também soluções ineficazes adotadas nos tempos de inflação alta, como congelamento de preços e intervenções sobre impostos para conter aumentos. A decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) de trocar em menos de 40 dias o presidente da Petrobras deixa claro que há disposição para mudar a política de preços da Petrobras de paridade com os preços internacionais.
Represar preços da estatal foi exatamente o que fez a ex-presidente Dilma Rousseff, sem sucesso e gerando um rombo bilionário. A gasolina está sem reajuste há mais de 70 dias, ou seja, congelada.
A intervenção do governo na Petrobras destoa diametralmente do discurso liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao mesmo tempo em que fala em privatizar a petrolífera, o governo age para impor à empresa sua vontade de segurar a inflação. Se no passado essa foi uma estratégia errada, não será agora que ela deixará de gerar prejuízo para a empresa, como ocorreu nos governos do PT. Bolsonaro age pensando na reeleição, mas arrisca a se igualar a governos petistas em relação às ações envolvendo a Petrobras. É preciso que o próprio governo entenda que a empresa hoje não tem a estrutura totalmente verticalizada de antes, o que a impede de ter domínio sobre todos os preços praticados no país para os combustíveis.
Com a saída da estatal do varejo, a partir da privatização da BR, e a venda de refinarias, a Petrobras não dispõe de todo o combustível vendido no mercado interno. Cerca de 25% do diesel e 13% da gasolina que abastecem os veículos no Brasil são comprados no exterior. Segurar os preços pode até baixar a inflação, mas aí trará um outro problema, o risco de desabastecimento. Nenhum importador vai adquirir um produto mais caro fora do país para abastecer o mercado interno e o problema maior é em relação ao diesel, uma vez que a gasolina tem o etanol como alternativa.
Em outra frente, a intervenção do Congresso para baixar os preços dos combustíveis pode ser ainda mais problemática. A redução de impostos sobre produtos é desejo de toda a sociedade brasileira, mas impostos são a fonte que provém serviços, como saúde e educação. Os estados se beneficiaram do aumento dos combustíveis e de todos os outros produtos porque a inflação eleva a receita fiscal. Para o governo federal, essa folga de caixa permite limitar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem afetar os estados. Talvez, mas na forma como está sendo feito, vai se tornar lei. E quando os preços dos combustíveis e de outros produtos caírem e os estados tiverem queda na arrecadação?
Passou a hora de o Brasil promover uma profunda reforma tributária, que reestruture os impostos, aliviando os cidadãos, fortalecendo a República Federativa e favorecendo a iniciativa privada, mas o que se vê são parlamentares agindo em favor de suas reeleições, com medidas que podem ter impacto imediato sobre os preços, mas não se sustentam no médio prazo. E, mais, projeto feito sem um profundo debate que poderia contribuir inclusive para uma reformulação da estrutura tributária dos entes federados. Além dos juros altos, a inflação nos traz desacertos do passado.