Em meio à forte deterioração das expectativas para a economia, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu, ontem, uma boa notícia ao setor produtivo. Aprovou o projeto de lei que prorroga até 2026 a política de desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. O cálculo é de que 6 milhões de trabalhadores atuem nessas atividades. Se o Congresso não aprovar a medida, que acaba em 31 de dezembro deste ano, demissões serão inevitáveis. O Brasil já tem mais de 14 milhões de desempregados.
Entre os setores beneficiados pela desoneração, que vigora desde o governo de Dilma Rousseff, estão os de construção civil, tecnologia da informação (TI), transporte, comunicação, hoteleiro, indústria calçadista, têxtil e de call center. Pelas regras em vigor, em vez de recolherem a Contribuição Previdenciária Patronal de 20% sobre a folha de salários, as empresas podem ser tributadas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, segundo o setor em que se enquadram. O Ministério da Economia calcula que o Tesouro Nacional deixa de recolher R$ 8,3 bilhões por ano com a medida.
Por essa razão, o ministro Paulo Guedes se posiciona contra a prorrogação da desoneração. Para ele, o benefício deve ser amplo e não restrito a setores específicos. Ele, no entanto, não consegue levar adiante uma proposta para compensar essa perda de arrecadação, como a criação de um imposto digital nos moldes da extinta CPMF, ideia repudiada pelo presidente Jair Bolsonaro. O problema é que os empregos não podem esperar por uma solução apresentada pelo ministro que tenha apoio do presidente e do Congresso. O Brasil corre o risco de mergulhar em uma nova recessão em 2022.
A perspectiva dos empresários é de que o texto aprovado pela Comissão de Finanças – com base no relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), em cima do projeto de lei do líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB) – tramite, a partir de agora, em regime de urgência. O tempo, reconhece Goergen, é curto, e o país vive uma emergência, com estragos provocados pela pandemia do novo coronavírus, inflação alta e crise hídrica. Foi esse quadro que levou bancos e consultorias a reduzirem as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para abaixo de 1%.
A manutenção de vagas formais, mais bem remuneradas, minimizará os problemas sociais e a continuidade das atividades servirá de amortecedor para a desaceleração do PIB
“A importância desse tema é a possibilidade de mantermos e ampliarmos empregos neste momento tão importante do Brasil”, diz o deputado. Ele afirma que a estratégia é articular apoio de diversos partidos para que o plenário da Câmara pise no acelerador. Com isso, o texto não precisaria passar por outras comissões da Câmara, e poderia ser enviado ao Senado até o fim do mês. É questão de sobrevivência do setor produtivo, tão punido pela crise sanitária.
Um exemplo da importância da prorrogação da desoneração da folha de salários vem do setor calçadista. Neste ano, as empresas contrataram mais de 15 mil trabalhadores. Sem o incentivo, serão fechados 25 mil postos nos próximos dois anos. O governo, portanto, não pode ser empecilho para que o Parlamento socorra setores que mais empregam no país. A manutenção de vagas formais, mais bem remuneradas, minimizará os problemas sociais e a continuidade das atividades servirá de amortecedor para a desaceleração do PIB. Será um jogo em que todos ganham. Não há tempo a perder.