Najla Lamounier
Diretora Jurídica, Riscos e Conformidade da Samarco
Manter a função social, empregos, geração de impostos e dar continuidade às ações de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. Com esses objetivos, a Samarco iniciou em abril o processo de recuperação judicial junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), única alternativa para que a empresa pudesse renegociar suas dívidas em um ambiente jurídico seguro, preservando as operações retomadas em dezembro do ano passado.
Atualmente, a empresa possui mais de 1.400 empregados diretos e gera ainda outros 5.600 empregos indiretos em Minas Gerais e no Espírito Santo. Além dos postos de trabalho e renda, a mineradora possui aproximadamente 1.500 fornecedores, com os quais mantém algum tipo de relacionamento comercial. Com esses números, fica clara a importância da Samarco para os dois estados e para o fomento das atividades econômicas, especialmente em Mariana (MG) e Anchieta (ES), onde estão localizados os complexos de Germano e de Ubu, respectivamente. Contribuímos para os municípios, estados e para o país, por meio da geração de tributos e também para a balança comercial brasileira, considerando que cerca de 95% da produção total da empresa é exportada.
Enquanto renegocia com os credores, em sua maioria fundos estrangeiros, a empresa segue operando com 26% de sua capacidade produtiva, o que também garante a continuidade dos pagamentos à Fundação Renova, criada em 2016, por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). O rompimento de Fundão, em 2015, marca a história da Samarco e nunca será esquecido. Por isso, a empresa segue firme no compromisso de reparação integral dos danos às pessoas e ao meio ambiente. Até maio de 2021, foram destinados R$ 13,28 bilhões para essas medidas, com programas implementados pela Renova.
Voltar um pouco na história é importante para entender a razão pela qual a empresa foi levada à recuperação judicial e porque ela é crucial para que a Samarco possa continuar seu caminho. As dívidas com os credores financeiros foram contraídas em anos anteriores a 2015, para fazer face a projetos de expansão, em consonância com a capacidade de pagamento que possuía à época. Em agosto de 2016, sem operar e com sua geração de caixa comprometida, a empresa interrompeu os pagamentos relativos a esses endividamentos.
Desde então, a Samarco tentou renegociar sua dívida com os credores financeiros, de forma amigável, sem, no entanto, ter sucesso. Por fim, no momento em que se preparava para retomar sua produção, no final de 2020, e logo após a sua retomada, no primeiro trimestre de 2021, foi surpreendida por processos judiciais, pedidos e ordens de bloqueio de suas contas bancárias e faturamento.
Buscar a recuperação judicial para se proteger foi a opção que restou à empresa. Para isso, apresentou um plano de recuperação adequado, por meio do qual se propõe a cumprir com suas obrigações, dentre elas a reparação, de forma prioritária às relacionadas aos fundos estrangeiros e aos seus acionistas, na condição de credores.
Cabe destacar que boa parte da dívida financeira da Samarco foi adquirida dos credores originais que financiavam a expansão da empresa, por fundos internacionais no mercado secundário, com elevados descontos. Esses fundos têm grande apetite por risco e nenhum compromisso com a empresa, com sua função social, com a reparação ou mesmo com o Brasil, o que se reflete na forma de atuação litigante, voltada exclusivamente ao recebimento dos seus próprios créditos, em detrimento dos interesses de todos os demais.
O objetivo da empresa, portanto, é única e exclusivamente preservar a recente retomada das operações e o cumprimento das obrigações sociais e ambientais. É essencial reforçar que a recuperação judicial não afeta as atividades operacionais. Ao contrário, ela suspende temporariamente ações judiciais movidas, dando fôlego para que a Samarco possa continuar produzindo e possa negociar um plano adequado e factível para pagar esses credores, desta vez com a proteção da Justiça.
Assim, garante que os direitos de todas as partes relacionadas sejam levados em consideração, incluindo os empregados e a comunidade local, e não apenas daqueles que visam ao lucro exorbitante, mesmo que à custa das demais partes. Não restam dúvidas de que isso é o melhor para toda a nossa sociedade.