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Estado de Minas

Quantas Cingapuras cabem em um Brasil?


27/05/2021 04:00

Rafael Ciccarini
Historiador, reitor da Una e UniBH e diretor regional MG/GO na Ânima Educação
 
Guilherme Rancanti Ribeiro
Historiador, pesquisador na área de filosofia da educação tecnológica e educador na Ânima Educação

Apesar das infinitas diferenças que, para o bem ou para o mal, distinguem as nações, o mundo, hoje, parece desfrutar de um consenso: o futuro de um país está nas mãos da educação. Atualmente, é improvável que algum porta-voz, por mais excêntrico que pareça aos olhos da tradição ocidental, ainda marcada pelo eurocentrismo, se pronuncie na direção contrária a respeito desse assunto. Os diversos debates que se formam ao redor do tema comportam as mais variadas possibilidades, porém partem desse pressuposto comum: é necessário investir em educação.

Diante dessa positiva obviedade, é comum discutirmos os problemas do modelo educacional brasileiro à luz de projetos que teriam triunfado em outras nações. Países como Cingapura, Coreia do Sul, China e Finlândia deixaram para trás França e Estados Unidos – importantes referências de outrora – e estão, hoje, entre os principais exemplos que, habitualmente, têm servido como padrão para explicar ou exemplificar um eventual fracasso da educação brasileira. Inspirar-se ou, no limite, buscar soluções em experiências estrangeiras exitosas é fundamental. No caso da educação, esforços têm sido empreendidos nesse sentido – em maior ou menor grau. Uma questão relevante, contudo, parece escapar a este debate, sobretudo quando ele toma feições comparativas: qual a relação entre os sistemas educacionais vigentes nesses países, tidos como modelos atuais a serem seguidos, e os regimes políticos que viabilizaram sua implementação?.

A pergunta nasce da dificuldade em encontrar um projeto educacional exitoso que tenha sido concebido e realizado por um Estado democrático populoso e de proporções continentais, como é o caso do Brasil. Tal dificuldade se materializa em uma observação superficial dos resultados mais recentes do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Os Estados Unidos, país mais bem colocado entre aqueles que cumpririam os requisitos, não figura sequer entre os 10 mais bem avaliados em nenhuma das três categorias consideradas (leitura, matemática e ciências). Os primeiros lugares se revezam entre pequenas democracias (seja em território, seja em população), uma minúscula cidade-estado governada há anos pelo mesmo partido, de viés autoritário – Cingapura – e o curioso caso chinês, muitas vezes definido como uma espécie de “socialismo de mercado”. Lá, um país grande e populoso, a abertura econômica não se reproduziu no que se refere às liberdades individuais, para dizer o mínimo.

Voltamos, portanto, aos exemplos de China, Finlândia, Coreia do Sul e Cingapura. A que preço a gigante China e a minúscula Cingapura usufruem, hoje, desses excelentes resultados educacionais? Um único partido político no poder há décadas e a supressão da liberdade de imprensa, comum a ambos, talvez não sejam apenas uma infeliz coincidência.

Regimes autoritários e de partido único, que controlam a mídia e não desfrutam de oposição efetiva, são capazes de conceber planos de médio e longo prazo e executá-los efetivamente, efetuando, no percurso, os ajustes necessários. Realizam isso sem ser interrompidos ou nem sequer importunados pela mídia nacional ou por outros projetos de poder. Essa saudável importunação, que muitas vezes implica debate, aperfeiçoamento, inclusão, justiça, é marca distintiva das democracias modernas.

Nas democracias, porém, muitas vezes essas virtudes democráticas não se reproduzem e dão lugar a um jogo político empobrecido, em que o grupo inquilino do poder se comporta como proprietário e realiza reformas que atendem à agenda da ocasião. Pensam no governo e talvez em seus eleitores, tudo passageiro, esquecendo-se do Estado, perene. Em um regime plenamente democrático, um projeto de Estado, que dure 20 ou mais anos, deverá envolver diferentes governos, de orientações muitas vezes opostas, mas que deverão trabalhar juntos, colaborar em nome de uma finalidade comum.

O território das democráticas Finlândia e Coreia do Sul, somado, não alcança o tamanho do estado de Minas Gerais. Como aplicar a todo o território brasileiro – multiétnico, constituído por uma complexa fusão de culturas que, espalhadas por um vasto território, parecem, em alguns casos, unir-se apenas em torno de uma língua comum – planos que triunfaram em países pequenos e culturalmente homogêneos?

Retornamos ao início do texto: já se chegou ao consenso a respeito da importância fundamental da educação, da necessidade de se investir, de pensar a longo prazo, de planejar. Mesmo os diferentes partidos, as diferentes orientações ideológicas concordam, ainda que se diferenciem quanto à forma. Já parece possível, portanto, contornar diferenças e produzir, nas grandes democracias – como o Brasil, a Índia e mesmo os Estados Unidos –, projetos educacionais de Estado, não apenas de governo. Embora repleto de falhas, desigualdade e, atualmente, distante dos primeiros lugares nos testes internacionais, os Estados Unidos obtiveram resultados importantes nesse sentido. No país americano, é alto o índice de alfabetização entre a sua população. A Índia que, embora democrática, convive com importantes contradições ainda a serem superadas, tem apresentado propostas educacionais interessantes, sobretudo no que diz respeito ao ensino superior, mas os resultados práticos ainda veremos.

Aquilo que, no Brasil, mais se aproxima de uma tentativa articulada de entender a educação como um projeto de Estado, não de governo, é o Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar da relevância de suas 20 metas, o plano não está voltado para um projeto que busque resolver questões crônicas do Brasil, como produtividade e distribuição de renda, mas em melhorar os índices educacionais quase como se esses contassem com um fim em si. É um avanço, contudo.

É importante reiterar, a essa altura, o caráter fundamental de estarmos atentos às experiências internacionais e aprender com elas, mesmo quando as comparações parecem inadequadas. É necessário compreender a complexidade do desafio frente às especificidades do Brasil, levando em conta, entretanto, o entendimento de que o desafio que se coloca ainda não foi solucionado em nenhuma parte do mundo.


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