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Estado de Minas editorial

É preciso aliviar o arrocho

Se o remédio amargo da alta dos juros é necessário para inibir os aumentos, é preciso dar condições para famílias e empresas honrarem seus compromissos


10/05/2021 04:00 - atualizado 09/05/2021 21:51

A elevação da taxa básica de juros de 2,75% para 3,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na semana passada, não surpreendeu o mercado financeiro e serviu mais para mostrar a apreensão da autoridade monetária com o momento econômico de inflação em 12 meses acima da meta anual, de paralisação das reformas no Congresso Nacional e de incertezas quanto à magnitude da reação da economia, do que propriamente para conter a aceleração dos preços. Se não surpreendeu, a segunda alta seguida, depois de cinco meses com a Selic no menor patamar da história, vai impactar o orçamento de micro e pequenas empresas e o bolso dos consumidores, ainda sufocados pelos efeitos da pandemia de COVID-19.
 
O aumento da taxa de juros, iniciado em março e que não ocorria desde junho de 2015, chega no momento em que empresas enfrentam dificuldades de fluxo de caixa com os efeitos do combate à pandemia se prolongando e as famílias brasileiras estão endividadas. Nos dois casos, necessitam de crédito, que agora vai custar mais caro. Em abril, 67,5% das famílias brasileiras estavam endividadas, com 24,2% delas assumindo ter dívidas em atraso e 10,4% reconhecendo não ter condições de quitar os débitos. O endividamento das micro e pequenas empresas beira os 70%.
 
São essas famílias e empresas que vão sofrer o efeito imediato do encarecimento das linhas de crédito, enquanto, em contrapartida, os juros mais altos não terão efeito imediato sobre a aceleração dos preços da economia, associada hoje muito mais ao aumento do valor das commodities (leia-se alimentos como soja, milho, açúcar e carne e petróleo) e à valorização cambial do que a uma demanda muito aquecida e que precisa ser freada via encarecimento do crédito. A elevação da Selic terá um efeito positivo sobre o câmbio, fazendo com que o dólar fique mais próximo de R$ 5 do que de romper a barreira dos R$ 6. Contribui, assim, para amenizar o impacto do câmbio sobre os preços internos.
 
Se o remédio amargo da alta dos juros é necessário para pelo menos inibir os aumentos de preços, que assustam os brasileiros e pressionam os custos dos negócios, é preciso também dar condições para famílias e empresas honrarem seus compromissos financeiros. No caso dos empresários, recorrendo a linhas de crédito como as oferecidas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que até dezembro permitiam a micro e pequenas empresas ter crédito com juros mais baixos, carência e prazo mais longo para pagamento. O mesmo é necessário para famílias endividadas e inadimplentes.
 
Com a expectativa de que os juros continuem subindo, como já sinalizou o Banco Central, é preciso acelerar a reativação do Pronampe, que no ano passado “socorreu” 468.769 empresas, sendo que, dessas, 209.032 eram microempresas e 260.305 de pequeno porte. O crédito dessas linhas, que era de 1,25% mais a taxa Selic, ficará mais caro com a alta da taxa básica, mas, ainda assim, é inferior aos juros cobrados pelo sistema financeiro dos empresários. O projeto que torna o Pronampe permanente, com juros máximo de 6% mais Selic ao ano, será aprovado rapidamente no Congresso e o governo terá que ter a mesma rapidez para sancionar e liberar as garantias para que os bancos voltem a oferecer o crédito que permitirá às empresas em dificuldades superar o arrocho na economia com o aumento dos juros.


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