Catia Sturari
Advogada especializada em temas que envolvem o direito de família
O reconhecimento da paternidade é um direito de toda a criança. Afinal, todos merecem ter um nome e um sobrenome. Além disso, a figura paterna é muito importante para o desenvolvimento infantil. No entanto, a realidade não é bem essa, ou seja, quando a mãe entra com uma ação de reconhecimento de paternidade, muitas vezes o suposto pai não quer aceitar. Também existem casos em que o pai entra com ação de negativa de paternidade por achar que foi enganado e que o filho que ele cria não é dele.
Por certo, o possível pai tem o direito de ter essa dúvida. Mas como funciona o processo de reconhecimento? No Brasil, há alguns princípios que norteiam essa ação. O principal deles é o princípio da presunção da veracidade. Ou seja, vamos supor que uma mulher fica grávida após um relacionamento esporádico. Ela entra na Justiça para o reconhecimento de paternidade do suposto pai. No entanto, geralmente, a reação do homem é negar ou ficar na dúvida. Ele é citado para se defender dessa ação e, consequentemente, para fazer o exame de DNA.
Como o teste de DNA não é obrigatório, caso o pai se negue a fazê-lo o juiz baseia-se apenas nas provas que a mãe apresenta no processo. Dessa forma, dentro da presunção da veracidade, o juiz pode julgar, dependendo dos atos do processo, que o homem citado é o pai. Inclusive, o fato de o pai negar o teste já é um elemento para o juiz presumir que ele é o pai.
É importante destacar que a ação de reconhecimento pode ser acionada desde a gravidez. Dessa forma, a partir do momento em que é citado para se defender, o suposto pai pode passar a colaborar com alimentos gravídicos para custear as despesas da gestação, desde a concepção ao parto.
Caso o homem faça o teste de DNA e o resultado seja positivo para paternidade, ele passa a ter responsabilidades e também direitos sobre a criança, com o objetivo de participar da vida dela e gerar vínculo. O teste é realizado num laboratório público para fazer a constatação ou não pelo juiz, sem que haja fraude.
Laboratórios particulares não fazem teste de reconhecimento de paternidade, pois precisam do aval da mãe e do pai. A ação de reconhecimento é feita apenas pela Justiça, exceto se os dois entrarem num acordo e decidirem fazer por conta própria.
Outro detalhe é que há a possibilidade de fazer teste sem gerar obrigações ao pai. Mas, na prática, não é o que acontece, uma vez que a mãe geralmente vai precisar do auxílio do genitor por direito.
Muitas mães não fazem o processo de reconhecimento por falta de dinheiro. O fato de os pais desconhecerem que existem acordos para facilitar o processo, envolvendo desde honorários advocatícios até acordo de pensão ou do período que ficou sem pagar quando não sabia que era o pai, entre outras questões. Em audiência, pode-se fazer um acordo para redução de parcelas ou do valor das obrigações. Essas alternativas dão a possibilidade à criança de ter um sobrenome, um pai e o vínculo entre eles. Isso não há dinheiro que pague.
Também existem mães que não querem que o filho tenha registro pelo fato de o pai ter desaparecido, por não ter prestado a assistência necessária, entre outros motivos. Mas esse não é apenas um direito e dever dos pais, é do filho, e, se um dia ele encontrar elementos que o façam mudar de ideia e retirar o nome do pai do seu registro, ele tem esse direito. Portanto, pai ou mãe, pense sempre na criança.