Em janeiro deste ano, a gasolina teve reajuste de 13% e o diesel, 4,4% nas refinarias. Para este mês, estão previstos mais dois aumentos. As sucessivas altas no preço dos combustíveis, inclusive do etanol, se tornaram insuportáveis para os consumidores em geral e, em particular, para os caminhoneiros, que ameaçaram greve geral, a exemplo da que ocorreu em 2018, durante o governo Temer, e paralisou o país, com graves reflexos na economia nacional.
Diante da insatisfação da categoria, aumento da inflação, puxado, sobretudo, pela elevação do preço dos alimentos, o governo propõe a fixação de valor único para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a ser cobrado sobre os combustíveis nas refinarias, e não dos postos de gasolina, como ocorre hoje pelos governos estaduais. Para o governo, a mudança dará maior previsibilidade aos consumidores.
Na prática, o Executivo joga o problema para os estados. A reação dos governadores foi imediata e mereceu uma nota do Comitê Nacional de Secretários de Fazendas dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que rejeita a proposta do governo federal. Para os secretários, os aumentos de preços dos combustíveis nada têm a ver com a política tributária dos estados, e responsabilizam a Petrobras.
Para os secretários, “são fruto da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobras, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais”. Ainda, segundo o Comsefaz, “não houve ou há alteração, por parte dos estados, na incidência dos seus impostos ou na política de administração tributária dos combustíveis”. Na visão dos governadores, a proposta do governo afetará, negativamente, a política fiscal dos estados.
Em pelo menos 157 países onde há produção de petróleo, os preços dos combustíveis são reajustados com menor frequência. As estatais do setor administram a política de preços atentas à paridade internacional a longo prazo, evitando repassar ao consumidor a volatilidade do mercado de petróleo. Não é o que ocorre no Brasil, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). No Reino Unido, por exemplo, quando o preço do barril de petróleo disparou em 2020, o reajuste do diesel na bomba ficou em 4%. Na Rússia, o aumento foi de 1,5%. No Brasil, a alta chegou a 7,5%. Para os especialistas, falta transparência da Petrobras em relação à composição dos preços.
O imbróglio está colocado. Numa economia de livre mercado, o governo federal não pode intervir, sejam quais forem os motivos, e tabelar o preço dos produtos. Cabe ao mercado a regulação dos preços. Diante da crise, o governo fica entre a cruz e a caldeira. O que fazer para aplacar a indignação dos cidadãos e dos caminhoneiros à véspera de um ano eleitoral? Na outra ponta estão os acionistas da Petrobras, que não querem ver seus lucros minguarem. A busca de solução desafia a equipe econômica. A resposta não pode demorar. E a fatura não pode cair apenas no colo dos governadores.