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Estado de Minas editorial

O Legislativo precisa se rever

Os futuros líderes do Congresso têm como desafio promover uma concertação com todos os matizes ideológicos para recuperar o país


17/01/2021 04:00

O Congresso Nacional, como expressão da diversidade ideológica da sociedade brasileira, é um dos pilares da tríade do Estado democrático de direito. Poder independente, o Legislativo tem, entre suas muitas missões, a de traduzir em leis os anseios e defender os direitos dos cidadãos, sem retrocessos, mas com avanços em todos os setores. Hoje, o Congresso está focado na disputa pelos comandos do Senado e da Câmara.
 
As duas casas do parlamento se mostram tão divididas quanto o povo brasileiro: progressistas, conservadores, descrentes e céticos. As crises são empilhadas, bem como os projetos que poderiam intervir positivamente na vida dos cidadãos, se rejeitados ou aprovados. Mas nada acontece. As reações são tímidas.
 
O debate está polarizado entre governistas e não governistas. Os que discordam das proposições de autoria do Executivo nem chegam a ser oposição. Mantêm-se mudos diante de uma realidade insólita, que aprofunda os dramas sociais e econômicos, agravados pela maior crise sanitária do século, causada pelo Sars-Cov-2, e solidificam mazelas produzidas ao longo das décadas.
 
Ambos os lados não têm um projeto de nação. As proposições são retalhos de segmentos da sociedade que, se emendados, são incapazes de içar o Brasil do caos em que está mergulhado. A disputa de poder se dá em função de interesses restritos, que favorecem uma ou outra parcela, numa visão estreita, sem o alcance coletivo que demanda o país.
 
O poder fiscalizador dos congressistas, contemplado na Constituição cidadã, tornou-se elemento secundário em razão de acordos que favorecem esse ou aquele grupo. Há uma submissão que os diminui em em troca de favores efêmeros, que passam longe dos interesses da maioria do povo.
 
Em contrapartida, a descrença na força do Legislativo se espraia pelos quatro cantos do país. Cresce a desesperança diante de uma realidade cruel que massacra a maioria dos brasileiros. Homens e mulheres, diuturnamente, trabalham na construção da riqueza nacional, mas são alijados de seus benefícios, em todos os setores essenciais: saúde, educação, segurança, habitação, saneamento e outros que lhes garantiriam qualidade de vida.
 
Os eleitos em fevereiro para o comando da Câmara e do Senado têm a responsabilidade de resgatar o protagonismo do Legislativo. Torná-lo atuante e capaz de responder às reais necessidades da nação. Os futuros líderes do Congresso têm como desafio promover uma concertação com todos os matizes ideológicos para recuperar o país, cuja economia foi arrasada pela pandemia e empurrou o Brasil, mais uma vez, para o mapa da miséria.
 
Mas não só isso, o momento impõe ao Congresso rever suas práticas e estabelecer contribuições efetivas à redução dos gastos públicos, eliminando mordomias e benesses incompatíveis com a fome e o desemprego que os circunda. É hora de os parlamentares atuarem a favor dos cidadãos que os elegeram, por meio do alargamento de políticas públicas, sobretudo as socioeconômicas, e, assim, romper com as desigualdades que apequenam o país perante o mundo e indignam os brasileiros.


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