Fabíola Zerbini
Doutora em ciência ambiental pelo Procam/USP e diretora regional da TFA (Tropical Forest Alliance) para a América Latina
Ainda falta um ano, mas os preparativos e conversações em torno da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 26), adiada para novembro de 2021 por conta da pandemia, já envolvem múltiplos atores em todo o mundo. No que se refere à América Latina, é grande a nossa responsabilidade ao participarmos deste momento crucial da agenda global para o clima, a sustentabilidade e, portanto, o futuro da humanidade.
Na nossa região, o processo de construção da COP 26 é participativo, amplo e vertical (entre produtores e compradores). Em 29 de setembro, foi realizado o primeiro diálogo multissetorial, reunindo mais de 100 atores-chave no continente, o que tornou possível o intercâmbio e a sistematização de prioridades em torno de políticas públicas prioritárias para o avanço da agenda de uso sustentável da terra em nossos países, e para a consolidação da América Latina como uma região líder na agenda de equilíbrio climático, segurança alimentar e conservação florestal.
Muitos países latino-americanos enfrentam hoje desafios semelhantes, como receitas fiscais em declínio, sociedades cada vez mais polarizadas e incertezas em relação à natureza da recuperação pós-COVID. Nesse contexto, governantes e governados têm a responsabilidade e a oportunidade de colocar as agendas de uso sustentável da terra, equilíbrio climático, segurança alimentar e redução da desigualdade social no centro de todas as decisões políticas destinadas a reconstruir nossas economias e sociedades.
Para esse projeto catalisado em torno da COP 26, o diálogo entre os países produtores e compradores, entre os agricultores e o lado da demanda, entre o público e o privado, é fundamental. Uma reconstrução econômica baseada em princípios de uso sustentável da terra deve ser feita em conjunto com as ações do solo e políticas públicas.
E, para isso, precisamos lançar mão de uma de nossas principais forças como região: um capital político incomparável, que se confirma pela quantidade, legitimidade e alcance das coalizões nacionais. Brasil, Colômbia e Peru já hospedam coalizões fortes que trabalharam arduamente para desenvolver agendas comuns de uso sustentável da terra entre o setor privado e a sociedade civil local. Outros países também contam com alianças em torno de cadeias sustentáveis de produção e estão alinhados na busca da melhoria de sua governança suprasetorial em direção à consolidação de coalizões nacionais multiatores.
No diálogo de 29 de setembro, as coalizões e fóruns da sociedade civil e do setor privado de seis países latino-americanos foram as vozes atuantes que convergiram para uma pauta básica que inclui: 1) O esforço pela implementação do Pagamento pelos Serviços Ambientais, em particular mobilizando os mercados locais de carbono, biodiversidade e água; 2) Implantação de mecanismos de financiamento sustentáveis que potencializam e atraem recursos públicos e privados para a agenda de transição; 3) A importância dos sistemas de rastreabilidade nacionais ou setoriais, públicos e privados, que contribuam para a transparência e credibilidade de nossos países perante os mercados e consumidores nacionais e internacionais; 4) Ação em nível jurisdicional, que tem o potencial de estabelecer agendas no terreno, combinando produção e proteção em paisagens-chave.
Em escalas nacionais, as pautas identificadas como prioritárias pelas coalizões são as seguintes:
A TFA Colombia Alliance enfatiza a importância do avanço do mercado interno e externo de carbono; o desenvolvimento e a efetiva implmentação de produtos financeiros internos e externos, adaptados ao desenvolvimento inteligente do clima e à conversão sustentável das cadeias de produção de cacau, óleo de palma, carne e leite; a efetiva implementação de acordos público-privados referentes ao desmatamento zero nestas cadeias; e a rastreabilidade público-privada da Política Nacional de Pecuária Sustentável.
No Peru, a Coalizão pelo Uso Sustentável da Terra destaca a relevância estratégica da consolidação dos compromissos setoriais para a produção sustentável de cacau, óleo de palma, café e frutas amazônicas, atualmente sob negociação pelos setores público e privado, para avançar em direção à sustentabilidade jurisdicional, que inclui a apresentação de cases de sucesso, o fortalecimento da governança e a mobilização de investimentos para a conversão de territórios nos quais há alto risco de conversão para propósitos produtivos, especialmente na Amazônia peruana; e a implementação do Protocolo Verde no Ecossistema Financeiro, que garantirá investimentos públicos e privados para o financiamento e o pagamento combinado por serviços ambientais.
No nosso país, a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura reforça a importância de ações públicas relacionadas a seis áreas prioritárias para enfrentar o desmatamento, que incluem o fortalecimento das ações de comando e controle para a erradicação do desmatamento ilegal; a implementação integral do Código Florestal; a alocação de 10 milhões de hectares de floresta para proteção e uso sustentável; a melhoria dos sistemas de rastreabilidade e monitoramento do desmatamento legal; e a suspensão dos processos de ocupação de terras para propriedades desmatadas após julho de 2008. A agenda relacionada à saturação do mercado de carbono associado à política nacional de pagamento por serviços ambientais é também identificada como essencial para o país.
O momento requer ação planejada, informada e acordada no nível político. A sequência e o aprofundamento deste diálogo multissetorial ao longo de 2021 deverá resultar no fortalecimento das ações e conquistas em nível nacional, bem como na definição de uma agenda regional. A América Latina, seus governos e povos, têm uma oportunidade única de encontrar uma voz coletiva que conecte as discussões globais com os desafios e oportunidades das iniciativas existentes, de forma a que cheguemos unidos e fortalecidos à COP 26.