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Estado de Minas editorial

Inocência e castigo

Que o sistema criminal seja mais rigoroso, evitando que a aplicação das leis torne a justiça injusta com os inocentes


26/10/2020 04:00

Lucas Moreira Souza, de 27 anos. Por dois anos, 10 meses e oito dias, ele esteve preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A Defensoria Pública e um policial civil o ajudaram a provar que não era o autor do roubo de um veículo em Ceilândia – o mesmo carro fora usado na prática de vários delitos após a sua prisão.
 
Quantos casos semelhantes ocorrem por ano no país? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Segurança Pública, não têm resposta. Entre os 860 mil detentos do sistema penitenciário do país – 95% deles homens, a maioria deles (66%) são negros – mais de 40% estão na condição de presos provisórios.
A história de Lucas é vivenciada por muitos que hoje estão atrás das grades, devido à investigação malfeita, aos erros de reconhecimento dos suspeitos e à negação de que os juízes não cometem erros. Não à toa, a superlotação é um dos principais problemas do sistema carcerário nacional, que dispõe de pouco mais de 370 mil vagas.
 
Não é fácil ao inocente provar ser vítima de injustiça. Lucas levou quase três anos. Mas há os que passam mais tempo no presídio ou são esquecidos até a morte. Em julho do ano passado, Antônio Cláudio Barbosa de Castro, acusado de ser o “maníaco da moto”, um indivíduo que estuprava mulheres nas ruas de Fortaleza, foi libertado. Embora tenha 1,58m de altura, ele foi confundido com o criminoso de 1,85m.
 
A libertação de Cláudio decorreu da parceria entre a Innocence Project Brasil e a Defensoria Pública do Ceará, que comprovou a inocência dele. A organização Innocence chegou ao Brasil em 2016 e integra uma rede de 57 organizações espalhadas nos Estados Unidos e mais 14 pelo mundo. Ela é a primeira instituição voltada exclusivamente para o enfrentamento da grave questão das condenações de inocentes no país e planeja ter representações em todas as regiões.
 
Os injustiçados são invisíveis ao sistema. Um ou outro caso chega à opinião pública. Para os que vivem em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, nas periferias urbanas, as chances de sair do cárcere são quase impossíveis.
 
Além da superlotação, o sistema carcerário é insalubre, mal administrado, e não dispõe de serviço eficaz de reintegração social dos infratores, o que leva ao alto índice de reincidência. Impõe-se que a visão punitiva seja substituída por políticas inclusivas, que o sistema criminal seja mais rigoroso, evitando que a aplicação das leis torne a justiça injusta com os inocentes.


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