Walter Penninck Caetano
Professor, economista e diretor da Conam –
Consultoria em Administração Municipal
Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, a alteração na forma de distribuição do novo Fundeb deve garantir recursos financeiros significativos para a solução da qualidade de ensino no país. Importante fonte de financiamento para a rede pública de educação, se não sofrer grandes modificações, a proposta aprovada responderá por cerca de 70% da verba destinada aos ensinos infantil, fundamental e médio.
Com a complementação da União, o gasto mínimo por aluno deverá pular de R$ 3,7 mil para R$ 5,5 mil. Porém, o que não pode ocorrer é que esse aumento extraordinário de recursos patrocinados pelo novo Fundeb venha, como sempre aconteceu, propiciar apenas vantagens pessoais em detrimento da melhoria na qualidade do ensino.
Sendo assim, é necessário reavaliar a proposta de vincular 70% das receitas que compõem o fundo para despesas com o magistério, sem que haja qualquer contrapartida, como melhoria na qualidade do ensino.
É preciso levar em consideração que, em decorrência da queda da taxa de natalidade, num futuro próximo contaremos com menos alunos, menos escolas, menos salas de aula, menos professores. Ou seja, com um bom acompanhamento do crescimento das receitas que compõem a conta do fundo, com revisão decendial, certamente constataremos que haverá sobra de recursos financeiros.
Isso forçará a elevação dos proventos do magistério para atingir o mínimo "piso" de 70%. Reforça-se, sem nenhuma contrapartida. O mesmo aconteceu com as aplicações obrigatórias do antigo Fundef. Diante das dificuldades de atingir o piso de 60% com os profissionais do ensino fundamental, em alguns municípios a solução encontrada foi distribuir a sobra de recursos como até 16º salário.
Dessa forma, para cumprir o percentual mínimo, gasta-se todo o recurso disponível mesmo sem necessidade de fazê-lo. Por isso, é imprescindível repensar essa questão de vinculação, que notadamente favorece o desperdício, além de servir apenas para criar uma zona de conforto para o detentor dos recursos vinculados, sem qualquer obrigatoriedade de justificar seus gastos.
Portanto, o mais correto seria que a prioridade de execução de um programa governamental fosse determinada na despesa, e não na receita. Hoje, por exemplo, por conta da pandemia da COVID-19, a saúde deve ser vista como a questão principal. Mais adiante, pode ser a educação. Dessa forma, ao estabelecer quais são as prioridades, as de menor peso podem ceder espaço para aquelas de maior relevância.
É um dever dos nossos governantes criar um bom planejamento e um dever nosso, com um rigoroso controle e exigindo transparência, enfrentar o desafio para que esses recursos cheguem de fato à sala de aula. O que se espera e que o país necessita é que o novo Fundeb melhore, e muito, a qualidade do ensino público. Que a educação pública concorra em pé de igualdade, ou que seja ainda melhor que aquela oferecida pela iniciativa privada.