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Estado de Minas Editorial

Um novo adiamento


12/08/2020 04:00

O governo erra ao adiar, mais uma vez, o envio da reforma administrativa para apreciação do Congresso Nacional. Desde o ano passado, a equipe econômica fala na urgência desta que seria a reforma prioritária após a da Previdência, aprovada depois de prolongados e exaustivos debates. O Planalto optou pela discussão, primeiramente, da também fundamental reforma tributária, que já se encontra no Parlamento, mesmo que de forma fatiada. E muito ainda tem de ser proposto pelo governo para a modificação do intrincado sistema tributário brasileiro, um dos mais complexos do mundo.

A questão que se discute é que, com a iniciativa de postergar, novamente, a reforma administrativa e priorizar a tributária, o Ministério da Economia dá perigosos sinais de que o primordial ajuste das contas públicas se dará através da arrecadação de impostos e não de cortes nas despesas, que ultrapassaram todos os limites imagináveis com os gastos causados pela pandemia do novo coronavírus. O governo teve que abrir mão do ajuste fiscal ao se ver obrigado a socorrer estados, municípios, trabalhadores informais e as empresas em dificuldades econômicas.

A reforma administrativa é considerada de fundamental importância para a contenção dos gastos públicos


As idas e vindas do Planalto quanto à reforma administrativa podem esconder a resistência que existe nas altas esferas governamentais em relação à medida, considerada de fundamental importância para a contenção dos gastos públicos. Existem, inclusive, comentários de que o governo pode conceder aumento salarial ao funcionalismo público federal antes de 2022, ano das eleições presidenciais. Nenhum governante gosta de arriscar seu patrimônio político em confrontos com os servidores, beneficiários de incontáveis privilégios se comparados aos trabalhadores da iniciativa privada.

Com a proximidade das eleições municipais, o governo preferiu adiar o debate temendo o possível desgaste com o Legislativo. É bem conhecida a tática de pressão sobre os congressistas, por parte das entidades representativas do funcionalismo, quando se fala em mudanças na administração federal. Mesmo com as autoridades tendo garantido que os direitos adquiridos serão mantidos e que o foco da reforma será sobre as regras de estabilidade para os futuros servidores, além da introdução da meritocracia na política de remuneração, com o abandono de práticas como os reajustes automáticos por tempo de serviço.

Atualmente, parte expressiva dos servidores constitui verdadeira casta incrustada na sociedade. O tamanho da máquina pública e os privilégios do funcionalismo contribuem, enormemente, para o descontrole dos gastos do governo. Na esfera federal, de acordo com estudos recentes, 95% ganham a bonificação máxima permitida, o que inviabiliza qualquer tipo de gestão eficiente. A sociedade brasileira clama por um basta a essas distorções que criaram uma nova nobreza no país.


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