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Estado de Minas

Lava-Jato: correção de rumos ou ataque frontal?


08/08/2020 04:00


Rodrigo Augusto Prando
Professor e pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas. Graduado em ciências sociais, mestre e doutor em sociologia pela Unesp de Araraquara

Operação Lava-Jato pode ser considerada uma das mais bem-sucedidas empreitadas no combate à corrupção do país e, quiçá, do mundo. Os resultados são, nas variadas dimensões quantitativas e qualitativas, expressivos: recuperou milhões de reais desviados pela corrupção, levou a julgamento e à prisão figuras do topo da pirâmide econômica e política e marcou, simbolicamente, a cultura política nacional.

Contudo, como obra institucional e, também, de indivíduos, não se pode relegar a um plano secundário que, sim, houve excessos na sua trajetória. As mensagens hackeadas e divulgadas pelo The Intercept, por exemplo, colocaram sob os holofotes a atuação do juiz Sergio Moro – o maior ícone da Lava-Jato – e procuradores, especialmente no que tange aos diálogos entre juiz e procuradores, eliminando aquilo que os operadores do direito denominam de "paridade das armas", a equidistância das partes, a imparcialidade do juiz. Assim, embora a Lava-Jato represente um ganho civilizacional substantivo, desnudando as relações promíscuas entre interesses privados e a esfera pública, governamental, há, sim, que se pontuar a necessidade de correção de rumos, de possíveis desvios advindos das ações desencadeadas no combate à corrupção.

A Lava-Jato é – ocioso afirmar – uma operação que envolve a conjugação de instituições como Ministério Público e Polícia Federal; todavia, a Lava-Jato não pode almejar ser uma instituição dentro de outras instituições. Seus principais atores – juízes, promotores e delegados da PF – não estão acima das leis e, dentro do Estado democrático de direito, devem observar os mecanismos que regem a legalidade das ações de investigação, acusação, defesa e eventual condenação dos considerados culpados. Derivou, muitas vezes, da Lava-Jato o "lavajatismo", um elemento cultural que coloca alguns indivíduos ou instituições como demiúrgicos, acima da sociedade, capazes de separar os "límpidos" e os "corruptos".

Uma visão de mundo, não raro, também messiânica, que elege os heróis numa luta em que os "puros" são capazes de fazer a assepsia da sociedade e expurgando todos seus males, a começar pela corrupção. Tal visão, ainda, promove uma vigorosa desvalorização da política e incorre em postura autoritária, arvorando-se como portadores da verdade absoluta e com projetos infalíveis de regeneração social. Dessa forma, a Lava-Jato – ainda que com erros – tem saldo positivo; o lavajatismo, ao contrário, é prejudicial ao ambiente democrático e republicano.

Após a fala do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que a Lava-Jato deve ter correção de rumos, ficou, para muitos, a dúvida de seus verdadeiros objetivos. Quer Aras, sinceramente, uma saudável correção dos desvios da Lava-Jato e avançar na direção dos corruptos ou promover um ataque frontal objetivando sua destruição? Sabidamente, Aras vislumbra uma vaga no STF e, com isso, quer agradar ao presidente Bolsonaro. Da mesma forma que Moro foi guindado à condição de ministro pelo sucesso da Lava-Jato, o ataque à força-tarefa e seu desmoronamento podem significar obstáculos à possível candidatura do ex-juiz à Presidência em 2022, um candidato no campo da direito para enfrentar o bolsonarismo raiz.

As falas de Aras foram capazes de, no enfrentamento da Lava-Jato, unir atores, partidos e ideologias políticas que, em grande parte das vezes, estão em campos antagônicos e isso reclama atenção adicional. Querem essas forças políticas colocar limites e corrigir rumos da Lava-Jato ou, diferentemente disso, proteger seus corruptos e corruptores?

O tabuleiro da política nacional incorporou no jogo os resultados da Operação Lava-Jato, isso é inegável. Lula, por exemplo, condenado em segunda instância, permanece inelegível; Bolsonaro, em 2018, saiu-se vitorioso e com efetivo apoio do lavajatismo; e, por fim, Moro está presente como uma das peças que necessita se manter em evidência e com capital político até 2022. Quais partidos, ideologias políticas e atores terão a confiança e os votos do eleitorado no futuro próximo? Nada está, por enquanto, definido. Longe estamos de um xeque-mate.


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