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Estado de Minas editorial

Uma reforma sem jeitinhos

É urgente a simplificação da complexa tributação brasileira, acolhendo as melhores práticas internacionais, seguidas pela OCDE


04/08/2020 04:00

Unanimidades são raras em cenário polarizado como o do Brasil dos últimos anos. Por ser difícil como encontrar uma agulha no palheiro, ganha relevo o consenso sobre a reforma tributária. O governo a considera necessária, o Congresso se mobiliza para levar mudanças adiante, empresários e trabalhadores apoiam líderes que defendem a racionalidade na cobrança de impostos.

A dificuldade fiscal antecede a pandemia. A crise sanitária contribuiu para agravá-la e lhe dar celeridade. Desde 2014, o setor público federal acumula déficit primário que se expande ano após ano. Estados e municípios não ficam atrás. Muitos apresentam situação crítica sem a perspectiva de luz no fim do túnel.

Senadores e deputados, com marcante perfil reformista, saíram na frente. Os representantes das unidades da Federação apresentaram a PEC 110; os do povo, a PEC 35. Ambas têm pontos comuns porque respondem a diagnóstico há muito conhecido – simplificam a arrecadação tributária. Para tanto, unificam impostos, mudam a sistemática de cobrança e corrigem distorções.

Depois de idas e vindas, o Executivo encaminhou ao Legislativo a proposta do governo. O próprio ministro Paulo Guedes, da Economia, levou o texto em mão, numa clara demonstração de interesse pelo tema. Mais tímida que as PECs em tramitação, a do Planalto se restringe à unificação do PIS e da Confins para formar um Imposto de Valor Agregado (IVA).

A combinação das três iniciativas acendeu a esperança de alcançar um denominador comum capaz de harmonizar interesses federais, estaduais e municipais. Seria o primeiro passo de uma caminhada longa, espinhosa e indispensável. Nada mais natural, pois, que a concentração de esforços para aparar arestas e atingir avanços possíveis.

Surpreende, por isso, a mobilização do ministro da Economia, agora apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, de ressuscitar a CPMF. Treze anos depois de enterrado pelo Congresso, o imposto do cheque reaparece com roupagem eletrônica e acenos de desoneração da folha de pagamentos. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deu voz à sensatez e se opôs à jabuticaba verde-amarela.

Trata-se de imposto ruim. O monstrinho recauchutado, além de regressivo e cumulativo, incide sobre a mera transferência de dinheiro. Se fosse saudável, outros países o teriam adotado. É urgente a simplificação da complexa tributação brasileira, mas não deve recorrer a jeitinhos. Deve, isso sim, acolher as melhores práticas internacionais, seguidas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – clube ao qual o Brasil quer se associar.


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