Depois de 18 meses de vaivéns, Paulo Guedes promete enviar hoje para o Congresso o projeto do Executivo de reforma tributária. Trata-se de notícia alvissareira. O aplauso se justifica por muitas razões, mas, sobretudo, pela devastação da economia em decorrência da crise sanitária do novo coronavírus.
O Senado e a Câmara vêm discutindo o assunto desde o ano passado, mas com base em textos diferentes. Deputados se debruçaram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19; senadores, sobre a PEC 110/19 e respectivo substitutivo. Mas, sem conhecer o propósito do governo, a tramitação se manteve em marcha lenta.
Agora, concretizada a promessa do ministro, acende-se a expectativa de que o debate avance. São 30 anos de espera. Sucessivos presidentes encaminharam projetos ao Legislativo, que se negou a levá-los adiante. Alguns não foram sequer votados, numa clara demonstração da inapetência do Parlamento por mudanças.
O cenário mudou. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado entraram em acordo para pisar no acelerador. Sem esperar o ainda incerto fim da pandemia, decidiram retomar os trabalhos da comissão mista do Congresso, interrompidos por causa das restrições ditadas pela emergência da saúde pública.
Ninguém duvida da necessidade de simplificar o pagamento de impostos. A carga tributária, além de atingir o patamar de 33,6% do PIB, exige uma burocracia irracional das empresas. Simplificar o processo é fundamental para reduzir o tempo e os recursos gastos pelo setor produtivo a fim de cumprir as exigências fiscais.
A atual legislatura se caracteriza pelo caráter reformista. Diferentemente dos anteriores, o Congresso abraçou causas importantes para o país e as levou adiante. É o caso da reforma da Previdência, aprovada no ano passado com surpreendente rapidez. A atualização das regras de aposentadorias foi crucial para manter o teto de gastos, mas não suficiente.
Duas reformas são imperativas. Uma: a administrativa, apta a modernizar o serviço público. A outra: a tributária, necessária para dar racionalidade ao cipoal de impostos que pune o empresariado. Passou da hora de arregaçar as mangas. O governo, tendo à frente Paulo Guedes, precisa negociar com o Congresso. Negociar é o verbo da política.