Gilson Alberto Novaes
Professor de direito eleitoral e diretor do Centro de
Ciências e Tecnologia da Universidade Presbiteriana
Mackenzie – Câmpus Campinas
O distanciamento entre o eleito e o eleitor tem se tornado um sério problema para a nossa democracia. Há pouco, saímos de uma eleição proporcional e, muito provavelmente, se perguntarmos à grande maioria dos eleitores o nome do deputado estadual ou federal em que votou, certamente não se lembrará.
O eleito e o eleitor só se encontram de fato a cada quatro anos. Um sabe que não será fiscalizado e o outro não sabe onde o encontrar.
Nosso sistema eleitoral proporcional, com lista aberta, faz com que os parlamentares, passadas as eleições, virem as costas para seu eleitorado, pois não têm com ele nenhum compromisso. Sabem que não serão fiscalizados.
Foi aprovado, em 2017, no Senado, projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) em que os municípios com mais de 200 mil eleitores passarão a adotar o voto distrital misto nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). A proposta estabelece, entre outras, a exigência de que cada partido só pode ter um candidato a vereador por distrito eleitoral. Na época, gerou dúvida se seria adotado para as eleições municipais de 2018 ou ficaria nas gavetas da Câmara dos Deputados. Ficou na gaveta!
A adoção do voto distrital seria o início de uma reforma política que é anunciada há décadas. Não se pode esperar consenso para uma reforma ampla e completa, o que só será alcançado com uma Assembleia Nacional Constituinte específica, na qual os deputados só teriam a incumbência de elaborar a lei maior que regule as eleições.
Uma das razões para os que defendem o voto distrital é a queda nas despesas nas campanhas. Também estaríamos combatendo o uso da máquina pública. Um deputado ou vereador, no cargo, tem muito mais condições de se reeleger do que outro que não está. Em primeiro lugar, porque faz "campanha" às custas do erário durante 48 meses! Em segundo, porque já criou sua base eleitoral no estado ou na cidade, e não apenas na região onde mora e exerce sua cidadania.
Voltando à "gaveta" da Câmara dos Deputados: o projeto foi aprovado no Senado no final de 2017 e, em seguida, em 1º de dezembro, foi enviado para a Câmara dos Deputados, que o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o despacho de apensar outro projeto de lei, afirmando que a proposta está sujeita à apreciação do plenário, com prioridade no regime de tramitação. Isso é o que se vê no site da Câmara dos Deputados.
O relator da comissão emitiu parecer favorável, "pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela aprovação". Em razão do fim da legislatura, foi nomeado outro relator, que também exarou o mesmo parecer favorável.
A verdade é que o projeto continua nas gavetas da Câmara dos Deputados.
A certeza que fica aos eleitores é de que a Câmara não quer aprová-lo, não tem interesse em regionalizar a eleição para deputados e vereadores, pois isso não lhes interessa, pois, como está, colhem votos espalhados pelo estado todo ou pela cidade toda, e, a cada quatro anos, aparecem levando migalhas aos que votam.
Depois de dois anos, num lamentável "jogo de empurra-empurra" dentro da comissão que deveria cuidar das questões constitucionais, da justiça e da cidadania, percebe-se que, com esses deputados, nunca teremos uma reforma política que não lhes agrade.
Enquanto isso, continuamos sem foco no que interessa e elegendo quem tem mais "poder de fogo", isto é, quem manipula mais o dinheiro do partido, distribuído fartamente pelos cofres públicos para que elejamos sempre os mesmos.
Lamentável.