Fabrízio Nicolai Mancini
Doutorando em tecnologia e sociedade, mestre em
desenvolvimento de tecnologia e professor dos cursos de engenharia elétrica e engenharia de energia da Universidade Positivo
O petróleo e o gás natural (P&G) são responsáveis por 46,9% de toda a oferta interna de energia no Brasil, conforme o último Balanço Energético Nacional (referente a 2018) divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mesmo referindo-se a um ano de crise (quando o gás natural recuou 5,4%; petróleo e derivados recuaram 6,5%).
Desde a instalação do primeiro poço de petróleo, em 1941, em Candeias (BA), o Brasil tem uma alternância entre estatização (era Vargas, regime militar e governo Lula/Dilma) e privatização do setor (FHC, Temer e Bolsonaro). Com a Lei 9.478/1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil firma seu ingresso em uma economia neoliberal com a criação da ANP – atualmente denominada Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – e a quebra do monopólio da Petrobras.
Já no governo Lula, com a chamada Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/2010), estabelece-se que esse recurso teria como operadora única a Petrobras, o que gerou dificuldades de crescimento do setor, em virtude da desconfiança das empresas nele inseridas, já que um dos players assumiu a operação desse importante recurso energético.
Com a alteração da Lei do Pré-sal realizada no governo Temer com a Lei 13.586/2016, o setor começou uma recuperação em termos de competitividade, existindo estimativa de perdas da ANP da ordem de mais de R$ 1 trilhão (entre carga fiscal e investimentos), pela demora na exploração do pré-sal.
Além disso, ocorreram muitas alterações no período, flexibilizando questões importantes, como conteúdo local (CL), permitindo algumas isenções e evoluindo o marco legal; fixando novas políticas de exploração e produção (E&P) e novas rodadas de negócios – inclusive com um "megaleilão" das quatro áreas do pré-sal da Bacia de Santos, o qual deve contar com 14 empresas (11 países), inclusive a própria Petrobras. Aliás, leilão muito interessante, já que está confirmada a existência do P&G por parte da Petrobras, inexistindo risco (natural de uma cessão onerosa – modalidade em que há contrato, sem licitação, diretamente com uma empresa), já que receberá compensação desses investimentos iniciais exploratórios.
As alterações, efetivamente, modificaram o setor e devem permitir ao Brasil, nas próximas rodadas de negociação, entre concessões e partilha de produção, retomar investimentos necessários no que se refere à exploração e produção. Inclusive, nesse ponto, presenciou-se, no último dia 24, a aprovação de Projeto de Lei (PL) 45/19, que abre crédito para o Ministério de Minas e Energia (MME) compensar a Petrobras e pagar parcela deste ano devida a estados, Distrito Federal e municípios em razão do leilão, totalizando mais de R$ 40 bilhões.
Outros aspectos desta indústria devem ser averiguados, especialmente se verificada a possibilidade de melhorias e preparação do setor de petróleo e gás natural para uma transição energética (substituição de combustíveis fósseis por combustíveis renováveis).
O transporte de P&G está em ampliação, buscando um modelo semelhante ao do setor elétrico, para estimular a competitividade com vista à expansão do sistema dutoviário, especialmente se analisados os programas Gás para Crescer e RenovaBio.
O refino é outra área sensível, uma vez que há um déficit dessas plantas, notadamente em virtude de redirecionamento da Petrobras e ausência de players/incentivo estatal (por ser investimento de capital intensivo). Há 17 refinarias no Brasil e, mesmo assim, em 2018, foram importados mais de 25% de derivados de petróleo.
A capilaridade da distribuição é muito boa no país. Entretanto, o consumo indica pontos sensíveis de melhoria – especialmente ante o Acordo de Paris e a Política Energética Nacional (PEN), os quais indicam os biocombustíveis como solução energética para a transição para uma economia de baixo carbono, já que o transporte é o "grande vilão" do setor energético em emissão de CO2, pois, apesar de consumir 32,7%, é responsável por 46,3% de nossas emissões.
O pré-sal é necessário ao Brasil, mas o setor é muito maior que a exploração e produção. O país precisa de um planejamento integrado e sistêmico para o setor visando aproveitar melhor esse recurso e reverter à sociedade benefícios mais tangíveis dessa economia de mercado, possibilitando energia de baixo custo, mas prevendo, também, a substituição desses energéticos fósseis onde for possível, trazendo não só a sustentabilidade ambiental, mas também a social e a econômica.