Fábio P. Doyle
Da Academia Mineira de Letras
Jornalista
O Brasil está em estado de alerta geral com o que poderá acontecer em 7 de novembro. O STF marcou para aquele dia a sequência do processo que decidirá se um condenado em segunda instância pode ser preso, ou se deve aguardar o trânsito em julgado da ação contra ele movida, ou seja, até que sejam esgotados todos os recursos possíveis admitidos pela legislação brasileira. Legislação, como todos sabem, e condenam, os lúcidos, pródiga em admitir a protelação por anos e anos, de qualquer processo, marcadamente os criminais, os que envolvem réus poderosos, os que podem pagar advogados caríssimos, hábeis em retardar a execução de sentenças que lhes sejam contrárias.
Se a maioria dos ministros, como se anuncia, votar contra a atual orientação jurisprudencial, a que autoriza a prisão logo que confirmada por um tribunal a sentença de primeira instância, o país pode entrar em crise, com manifestações populares de descontentamento e de protesto. Afinal, se a decisão for aquela, centenas de condenados presos, muitos deles como Lula da Silva, nos processos da chamada Lava-Jato, voltarão para a rua, em liberdade, para aguardar sejam esgotados todos os recursos possíveis e imagináveis, especialmente os inimagináveis criados por defensores bem pagos.
Os quatro que ainda não votaram devem pensar bem no risco a que expõem o país. Dirão, como sempre, que votam de acordo com sua consciência, que não se deixam influenciar por pressão de qualquer natureza, inclusive a de movimentos populares. Mas o certo é que seus votos podem colocar em perigo, como no Chile, a paz social, por se posicionarem a favor de uma tese que não é pacífica, não tem o apoio da maioria dos juristas, como as pesquisas comprovam.
Confiantes e otimistas sempre, resta-nos esperar que a decisão final será adiada, por esgotamento do tempo para discussão ou por pedido de vista, o mais provável, de algum ministro inteligente e prudente. O que deve levá-la para 2020. Quando, já em outra conjuntura, poderá ser arquivada.
Permanecer alerta é o que resta a todos os que condenam a tentativa irresponsável de anular o rigor punitivo da Lava-Jato, leia-se Sérgio Moro e Ministério Público Federal de Curitiba. Uma operação destinada a sanear, moralmente, o país, impondo o cumprimento da lei e recolhendo à prisão, ou condenando ao ostracismo, os que vinham assaltando, impunemente, os cofres públicos.
O senador Álvaro Dias, do Paraná, já havia tentado normatizar a questão, adotando a prisão em segunda instância, em projeto que, ele revelou na semana passada, protocolou no Senado em 2017. Segundo disse, o projeto ficou parado na mesa do então presidente daquela Casa Renan Calheiros. E acabou sendo arquivado, sem seu conhecimento. Em 2018, Álvaro Dias protocolou novo projeto com o mesmo objetivo, distribuído, na CCJ, ao senador Rodrigo Pacheco (MG). E com ele permanece sem qualquer andamento, certamente esperando arquivamento. O senador paranaense ressaltou que seus projetos poderiam ter evitado os problemas que ameaçam a ordem e a paz social. O que ele disse em plenário não foi contestado por nenhum parlamentar presente à sessão, nem pela Mesa Diretora da Casa, nem pelo mineiro Pacheco.
Por oportuno, quase 200 países adotam a prisão dos condenados em primeira ou segunda instâncias. Entre eles, Alemanha, África do Sul, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, China, Costa Rica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Inglaterra, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Mônaco, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Rússia, Suécia, Suíça e Uruguai. Um grupo de peso no conceito mundial. O Brasil, para atender a objetivos pouco éticos ou doutrinários de alguns magistrados e políticos, prefere ficar entre as nações mais atrasadas, retrógradas, desmoralizadas.
Que campanha!
Na história republicana parece não existir antecedente semelhante. Falamos da campanha que está sendo movida, desde sua posse, contra o presidente Jair Bolsonaro. Os saudosistas, os que levavam vantagens e recebiam favores $$$$ dos governos petistas de Lula e Dilma, não se conformaram com a chegada de um presidente e de ministros – Guedes, Moro e outros – corretos, sérios, bem-intencionados, que procuram salvar o país da falência em que o encontraram, da corrupção institucionalizada.
O presidente, cansado, exaurido em sua paciência, reagiu com palavras pesadas – "patifes", "canalhas" – ao noticiário de uma emissora de TV que o envolvia na investigação sobre o assassinato de Marielle Franco e seu motorista. Por burrice ou desonestidade, o porteiro do condomínio na Barra, RJ, onde Bolsonaro e um filho têm casa, declarou à polícia que um dos autores do crime, o motorista Élcio Queiroz, chegou à portaria e pediu para ir à residência do então deputado federal. Ao consultar, pelo telefone, se poderia permitir a entrada, uma voz, se dizendo "Jair", autorizou.
Foi o que a TV noticiou, com enorme repercussão, e este seria o objetivo, revelando que o STF já analisava o caso. Felizmente, acrescentou que naquele 14 de março 2018, Bolsonaro, ainda deputado federal, estava em Brasília, participando de sessão da Câmara e de um evento social. O MP confirmou, apurando, ainda, que a ligação da portaria foi feita por Élcio para a casa de seu comparsa no crime, Ronnie Lessa, que atendeu dizendo-se "Jair". E que os dois saíram logo depois para matar a vereadora.
Bolsonaro reagiu, ainda, ao vazamento, supostamente pelo governador Witzel, do RJ (ele negou), para o mesmo grupo jornalístico, da peça sigilosa do processo, a do depoimento do porteiro.
Era tudo mentira, afirma o MP, para atingir o presidente. E não foi a primeira vez. Lá dos Emirados Árabes, buscando e conseguindo investimentos para o Brasil, já exaurido em sua paciência, Bolsonaro botou a boca no trombone. Como condená-lo?