Hoje é o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. Nada a comemorar. No início da semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou alterações na Lei Maria da Penha que preveem a suspensão do registro de porte e posse de arma de fogo do agressor. Em setembro, ele chancelou novo marco legal, que impõe ao algoz a obrigação de ressarcir o Sistema Único de Saúde das despesas com atendimento médico-hospitalar da vítima. De tempos em tempos, tais medidas são aprovadas pelo Congresso Nacional, a fim de estabelecer sanções mais severas aos que comentem barbaridades por questões de gênero.
Mas o machismo, entranhado na cultura nacional, desafia as lei e as autoridades policiais e do Judiciário. Como reafirmação da virilidade e movidos por uma deformação cultural e educacional, os homens – nem todos – ainda têm a companheira, a namorada ou a ex como objeto de sua propriedade. Em 2017, 4.936 mulheres foram assassinadas por arma de fogo – o maior número em 10 anos –, ou seja, 13 vítimas por dia. Desse total, 66% eram negras. Quase 30% dos homicídios ocorreram dentro de casa. Os dados do Atlas da Violência 2019, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostram ainda que, entre 2007 e 2017, os homicídios de negras cresceram 29,9%, e os das não negras diminuíram 4,5%.
Não à toa, quase 70% da população, segundo as pesquisas de opinião, reagem negativamente à liberação da posse e do porte de arma de fogo no país. Os brasileiros e, sobretudo, os especialistas no tema têm certeza de que mais armas implicará mais mortes. Ontem, no lançamento do livro Armas para quê?, do sociólogo Antônio Rangel Bandeira, no salão nobre da Câmara dos Deputados, o tema foi debatido por senadores e deputados. A jornalista do Correio Braziliense Valéria de Velasco foi lembrada como “heroína da paz” pelo seu empenho em favor do desarmamento da população, como passo essencial à cultura de paz.
As mulheres, no entanto, são vítimas também de outras formas de brutalidade, como humilhação, intimidação, coação psicológica, difamação e calúnia, que, aos poucos, as mortificam dia a dia. Ante a opressão, muitas chegam à depressão ou escolhem a solução extrema: o suicídio. Fora de casa, passam por situações semelhantes. Têm sua capacidade profissional depreciada na comparação com os homens. Isso se manifesta por meio de salário inferior ao do colega, ainda que exerça a mesma atividade. O percentual de mulheres em cargos de gerência ainda é pífio se comparado ao de homens.
A busca da equidade não é construção apenas do universo feminino. Depende, sobretudo, de uma mudança de comportamento dos homens, que passa por revisão dos paradigmas culturais e educacionais. Passa, principalmente, pelo respeito à mulher. Sem isso, ficamos cada vez mais distantes dos valores civilizatórios do século 21.