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Estado de Minas

Por Minas!

A solução visível no horizonte, muito provavelmente a única possível, é a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal


postado em 03/10/2019 04:00 / atualizado em 02/10/2019 18:54

Flávio Roscoe
Presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Sistema Fiemg)



De acordo com a proposta de orçamento para 2020, encaminhada nesta terça-feira à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o governo do estado começará o ano devendo R$ 13,3 bilhões: as receitas previstas chegam a R$ 103,5 bilhões e as despesas atingem R$ 116,8 bi. Esse é o cenário se nada for feito em regime de "urgência, urgentíssima" para reverter a situação de absoluto desequilíbrio fiscal acumulado ao longo de anos e décadas. Como não existe milagre e/ou mágica em economia, uma continha básica de aritmética, de somar e diminuir, mostra que vai faltar dinheiro. Muito dinheiro.

As consequências são previsíveis e sinalizam o agravamento e continuidade do cenário atual: atraso e parcelamento no pagamento dos servidores públicos, incluindo o 13º salário, atraso, também, no repasse de transferências aos 853 municípios mineiros e menos dinheiro – muito menos – para financiar programas e projetos nas áreas de serviços essenciais demandados pela população – como saúde, educação e segurança pública. Também se frustrarão planos de médio e longo prazos elaborados pelo governo para promover o desenvolvimento econômico e social do estado.

Um exemplo: nesse momento, o governo do estado trabalha com a meta de atrair R$ 150 bilhões em novos projetos no campo da economia e da indústria, com a possibilidade firme de geração de 600 mil empregos. Se o quadro de desequilíbrio e incertezas não for revertido, esse projeto se inviabilizará: investidores buscam sempre ambientes nos quais predominam a estabilidade fiscal e a segurança jurídica. A ausência dessas variáveis leva ao caos e afugenta empreendedores que em outras circunstâncias viriam para Minas Gerais.

O governador Romeu Zema foi eleito para fazer grandes mudanças, devolvendo a Minas Gerais a importância que sempre teve na política e a dignidade de que sempre desfrutou no cenário nacional – e Minas não pode mais esperar. Se o orçamento do próximo ano já indica dificuldades, no médio e longo prazo as perspectivas são ainda mais graves e preocupantes. O déficit previsto para 2020 é de R$ 13,3 bilhões, as finanças do governo estadual registram uma dívida herdada do governo anterior da ordem de R$ 35 bi e uma dívida acumulada de R$ 116 bi. Se nada for feito, chegaremos ao final do atual governo com uma dívida de R$ 230 bi. É a insolvência plena, quase irreversível.

A solução visível no horizonte, muito provavelmente a única possível, é a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal criado pelo governo federal justamente para apoiar unidades federativas – os estados – em situação de quase falência. Não é obrigatório. Trata-se de um plano por adesão, que somente será aceita pelo governo federal se o estado interessado preencher três pré-requisitos que atestem a precariedade extrema de sua situação fiscal: grau de endividamento, nível dos gastos com pessoal (ativo e inativo), à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, e situação de "caixa" do Tesouro estadual. Minas Gerais, lamentavelmente, preenche os três itens.

Vale dizer: se pudéssemos "zerar" as dívidas e reiniciar as atividades do governo estadual agora, em outubro de 2019, sem uma reestruturação das contas, dentro de um ano Minas Gerais já estaria, novamente, em situação de dificuldade de caixa. Grandes mudanças precisam ser feitas e os parlamentares e o povo mineiro precisam estar unidos para promovê-las o mais rapidamente possível.

O Plano de Recuperação Fiscal prevê, justamente, essas mudanças. São ações estruturantes e que, ao final, devolverão ao estado condições para retomar os trilhos de crescimento econômico forte e sustentado, de avanços sociais em áreas fundamentais para a população. São, igualmente, ações que propiciarão a retomada da produção e, com ela, a retomada da criação de empregos, imprescindível em um país com mais de 12 milhões de desempregados, parte expressiva deles em Minas Gerais.

A população precisa entender a necessidade inarredável de medidas cruciais, como a privatização de empresas estatais e a reforma da Previdência no âmbito do estado, similar à que foi aprovada pelos deputados federais e agora tramita no Senado. Não são decisões simples, mas sabemos que os parlamentares mineiros estão preparados para conduzi-las. Confiamos que, ao votá-las no plenário da Assembleia Legislativa, nossos 77 deputados estaduais saberão fazer, de forma madura, as escolhas certas para Minas Gerais. 


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